O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator setorial do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), enfrenta dificuldades para atender às demandas apresentadas em sua relatoria. Apesar de ter recebido recursos para emendas individuais e de bancadas estaduais, a verba destinada às emendas coletivas se mostrou insuficiente.
Magalhães conseguiu apenas R$ 30 milhões para as 10 emendas coletivas apresentadas, um valor muito inferior aos R$ 1,3 bilhão solicitados. Ele já formalizou um pedido ao relator-geral para que reavalie a alocação de recursos, buscando um aumento significativo no orçamento disponível.
A distribuição dos recursos para os relatores setoriais foi limitada a R$ 2 bilhões para as emendas de comissões, divididos entre os 16 relatores. Para tentar suprir as necessidades, Magalhães priorizou o direcionamento de recursos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O orçamento total da área sob a responsabilidade do relator é de R$ 111,9 bilhões, com mais de 60% destinados ao Judiciário. O deputado destacou em seu relatório que, em comparação com 2024, a Justiça Eleitoral sofreu uma redução de 4,4% em seu orçamento, enquanto a Presidência da República recebeu o maior aumento, de 31,4%.
A votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2025 está prevista para esta semana na Comissão Mista de Orçamento. Segue abaixo a distribuição do limite de gastos para 2025, por Poder:
- Poder Executivo – R$ 2,2 trilhões
- Câmara dos Deputados – R$ 8,4 bilhões
- Senado Federal – R$ 6,2 bilhões
- Tribunal de Contas da União – R$ 2,9 bilhões
- Supremo Tribunal Federal – R$ 895 milhões
- Superior Tribunal de Justiça – R$ 2,1 bilhões
- Justiça Federal – R$ 15,5 bilhões
- Justiça Militar da União – R$ 756 milhões
- Justiça Eleitoral – R$ 10,2 bilhões
- Justiça do Trabalho – R$ 26,4 bilhões
- Justiça do DF e Territórios – R$ 3,7 bilhões
- Conselho Nacional de Justiça – R$ 305 milhões
- Ministério Público da União – R$ 9 bilhões
- Conselho Nacional do Ministério Público – R$ 116 milhões
- Defensoria Pública da União – R$ 759 milhões
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