A oposição na Câmara dos Deputados formalizou, nesta quarta-feira (30), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que lesaram beneficiários entre 2019 e 2024.
O requerimento, assinado por 185 deputados federais de 14 partidos, tem como objetivo investigar a fundo o esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. A iniciativa surge após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga o caso, culminando com a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros cinco servidores. Recentemente, Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência do INSS após a exoneração de Stefanutto.
Detalhes do Requerimento da CPI
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é o autor do requerimento e conseguiu o apoio necessário para protocolar o pedido. Para a instalação de uma CPI, são necessárias assinaturas de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, o que corresponde a 171 parlamentares.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, existem atualmente 13 pedidos de CPIs que já possuem o número de assinaturas suficientes para serem analisados. O regimento interno da Casa estabelece que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, e, no momento, nenhuma está em operação.
Investigações e Auditorias
A Polícia Federal (PF) informou ter coletado indícios de irregularidades em relação a parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados pelas cobranças de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS divulgaram resultados de auditorias realizadas desde 2023, que apontaram inconsistências e problemas relacionados ao mesmo tema. É importante ressaltar que a Previdência Social alerta sobre golpes de 'devolução acelerada' de descontos no INSS.
O repórter Mateus Salomão, do Metrópoles, noticiou que a CPI é chamada extraoficialmente de “Roubo dos Aposentados”.
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Tramitação e Alternativas
A instalação da CPI depende agora do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em uma reunião com líderes partidários, Motta ressaltou que há uma fila de pedidos de instalação de CPIs e não se comprometeu a pautar o requerimento da oposição.
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) havia expressado confiança no apoio de Motta, argumentando que o estado da Paraíba, base eleitoral do presidente da Câmara, foi particularmente afetado pelas fraudes. Diante da incerteza, a oposição já articula a possibilidade de criar uma comissão mista, reunindo assinaturas de deputados e senadores. Em meio a isso, Lula propõe debate sobre jornada 6×1 e promete ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS.
Poderes da CPI
Uma CPI possui amplos poderes de investigação, incluindo a prerrogativa de requisitar informações de órgãos da administração pública e convocar audiências, inclusive com ministros de Estado.
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