Oposição consegue assinaturas necessárias para pedido de impeachment contra Moraes

Em uma movimentação estratégica no Senado Federal, parlamentares da oposição confirmaram ter reunido as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva ganhou força após a decisão de Moraes que determinou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aprofundando a crise entre os Poderes.

A última assinatura foi coletada na manhã desta quinta-feira (7), com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), completando o número mínimo exigido pelo regimento do Senado para que o pedido de impedimento seja oficialmente apresentado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mudança de foco e nova estratégia

Com as assinaturas em mãos, os líderes da oposição anunciaram o encerramento da obstrução aos trabalhos legislativos e o fim da ocupação da Mesa Diretora do Senado. A medida, que vinha sendo usada como forma de protesto, deu lugar a uma nova fase de atuação: a pressão direta sobre Alcolumbre para que ele dê andamento ao pedido contra Moraes.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada agora pretende voltar à normalidade dos debates parlamentares, enfatizando que o foco será em pautas de interesse geral, independentemente de alinhamentos ideológicos:

“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, disse Marinho.

A frase revela o novo posicionamento estratégico do grupo, que pretende usar o espaço institucional para aumentar a pressão política, sem perder o protagonismo nas discussões legislativas.

O que está em jogo

A decisão de Alexandre de Moraes de aplicar medidas restritivas a Bolsonaro — com prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica — gerou forte reação no núcleo bolsonarista do Congresso. Embora ainda não haja qualquer sinal de que Alcolumbre vá acolher o pedido de impeachment, a formalização do documento cria um fato político de grande repercussão e alimenta o discurso da oposição sobre supostos excessos do Judiciário.

Além disso, a ofensiva pode ter efeitos indiretos sobre a base do governo e sobre o equilíbrio institucional entre STF e Senado. Moraes é hoje um dos principais alvos do bolsonarismo, especialmente pelas investigações sobre atos antidemocráticos, milícias digitais e os desdobramentos do 8 de janeiro.

Tramitação depende de Alcolumbre

O artigo 52 da Constituição Federal estabelece que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, cabe exclusivamente ao presidente da Casa decidir se acolhe ou arquiva os pedidos de impeachment — o que significa que o passo seguinte agora está inteiramente nas mãos de Davi Alcolumbre.

O senador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o recebimento do pedido, mas tem adotado nos últimos anos uma postura de resistência a pautas que possam desestabilizar a harmonia entre os Poderes, o que pode tornar improvável o avanço da solicitação.

Por outro lado, com o agravamento das tensões envolvendo o Supremo, o Senado e a oposição, o tema tende a ganhar ainda mais força nos próximos dias, especialmente se houver mobilização social ou novas medidas judiciais contra Bolsonaro ou outros aliados.