Nikolas quer obrigar governo a compensar empresas por fim da escala 6×1

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quinta-feira (16) que vai apresentar uma emenda às propostas que reduzem a jornada semanal de 44 para 36 horas para obrigar o governo a compensar os custos do fim da escala 6×1.

A medida deverá ser analisada pelo relator das PECs na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).

A reação de Nikolas mira diretamente o impacto econômico da mudança. Segundo o parlamentar, transferir esse custo para as empresas pode produzir efeito contrário ao prometido pelas propostas em discussão.

“Desemprego e recessão não vai deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus. E esse é o ponto: a esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: ‘a gente libera, o empreendedor paga’.“

O que Nikolas pretende mudar nas PECs

A emenda anunciada por Nikolas tenta alterar o ponto mais sensível da discussão: quem vai absorver o custo da redução da jornada. Pela linha defendida por ele, o governo teria de assumir a compensação financeira decorrente do fim da escala 6×1, em vez de deixar esse peso diretamente com os empregadores.

Na avaliação do deputado mineiro, “empurrar a conta para as empresas” pode provocar desemprego, informalidade e crise econômica, o que, segundo ele, inverteria o efeito positivo que a proposta pretende gerar para os trabalhadores.

Quais PECs estão em debate na Câmara

As duas propostas em análise tratam da redução da jornada semanal de trabalho, mas com formatos diferentes.

A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma queda gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana.

As duas foram apensadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e passaram a tramitar em conjunto na CCJ.

Como está a tramitação na CCJ

Na quarta-feira (15), a análise das PECs foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Antes do adiamento, o relator Paulo Azi já havia apresentado parecer favorável às propostas. No relatório, ele sustentou que a redução da jornada pode diminuir a exposição a riscos no trabalho e até contribuir para queda de despesas previdenciárias e empresariais, embora tenha reconhecido que o impacto ainda depende de estudos mais específicos para a realidade brasileira.

Esse ponto é central porque mostra que, no estágio atual, o debate ainda está dividido entre a defesa social da redução da jornada e a incerteza sobre o custo efetivo da mudança.

O que o governo defende sobre o fim da escala 6×1

O governo trata o fim da escala 6×1 como uma das pautas prioritárias de 2026. Na terça-feira (14), encaminhou um projeto de lei sobre o tema em regime de urgência.

Apesar disso, a posição apresentada pelo Ministério do Trabalho indica um caminho mais moderado neste momento. A pasta considera mais viável a redução para 40 horas semanais.

Essa diferença ajuda a explicar por que o tema ganhou peso político dentro e fora da Câmara. De um lado, há propostas que miram 36 horas semanais. De outro, o próprio governo admite que, na prática, o patamar de 40 horas aparece hoje como alternativa considerada mais factível.

No centro da disputa, a emenda anunciada por Nikolas tenta deslocar a discussão para outro eixo: não apenas quanto a jornada deve cair, mas quem pagará a conta dessa mudança.