Resumo da Notícia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 221/19, proposta que acaba com a escala 6×1 e estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. Durante a discussão em plenário, na noite dessa quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que a eventual entrada em vigor da medida poderá provocar demissões em massa, aumento no preço dos produtos e dificuldades para empreendedores.
A declaração ocorreu durante a sessão que aprovou o texto em dois turnos. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra.
Ao se manifestar contra a forma como a proposta foi conduzida, Nikolas disse que a discussão sobre o fim da escala 6×1 deveria passar pelo debate sobre produtividade, e não apenas pela redução da jornada de trabalho. O deputado também acusou parlamentares favoráveis à PEC de tentarem transformar os opositores do texto em “inimigos do povo”.
“Quando tiver demissão em massa. Quando aumentar o preço dos produtos. Quando o empreendedor não conseguir mais e ter que demitir a pessoa para contratar outra. Aí, meus amigos, esse dia vai ser maravilhoso. Quando acontecer eu estarei pronto, de roupa pronta para falar: quem é o responsável por isso são vocês”, afirmou o parlamentar em plenário.
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A proposta aprovada pela Câmara estabelece uma nova organização da jornada de trabalho no país. O texto prevê 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Na prática, a medida encerra o modelo conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias e folga um.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Como será a transição da jornada de trabalho?
A PEC prevê uma transição gradual até a implementação completa da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Pelo texto, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também nessa etapa, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais.
Depois de 14 meses da promulgação, a jornada será fixada em 40 horas semanais. A proposta também garante a manutenção integral dos salários e dos pisos salariais durante o período de transição.
Crítica de Nikolas mirou impacto sobre empresas
No discurso, Nikolas Ferreira associou a proposta a possíveis efeitos negativos para empregadores e trabalhadores. Para o parlamentar, a redução da jornada, sem um debate mais amplo sobre produtividade, pode elevar custos e pressionar empresas, especialmente pequenos empreendedores.
A crítica também teve um tom político. O deputado afirmou que parlamentares da esquerda estariam conduzindo a discussão de forma a colocar os opositores da PEC como contrários aos trabalhadores.
A aprovação da proposta, no entanto, teve ampla maioria na Câmara nos dois turnos de votação.
Com a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC segue sua tramitação legislativa conforme as etapas previstas para propostas de emenda à Constituição. O ponto central do texto aprovado é a substituição gradual da escala 6×1 por uma jornada de 40 horas semanais, mantendo salários e pisos durante a transição.
A discussão deve continuar envolvendo trabalhadores, empregadores, parlamentares e setores produtivos, principalmente diante dos impactos práticos da mudança na organização das jornadas de trabalho.
