O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a suspensão imediata de todos os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso Nacional, e marcou para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, uma sessão de conciliação entre os Poderes para resolver o impasse tributário.
Na decisão, o relator das ações referentes ao tema apontou “séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade” nos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentaram alíquotas do IOF e considerou que o decreto legislativo do Congresso, ao derrubar as elevações, “aparece distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”.
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Moraes concedeu ao Executivo e ao Legislativo cinco dias para apresentar, cada um, esclarecimentos escritos sobre as razões que os levaram a:
- Editar os decretos de aumento das alíquotas do IOF;
- Aprovar o decreto legislativo que reverteu os aumentos.
Origem da crise
O embate começou no fim de maio, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinou decreto presidencial elevando o IOF incidente sobre operações de crédito — em especial, as de empresas — como forma de reforçar receitas e cumprir a meta fiscal de 2025. O aumento, estimado em R$ 10 bilhões a menos de arrecadação neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda, provocou forte reação no Congresso e no mercado financeiro.
Em reação, Câmara e Senado aprovaram, duas semanas depois, um decreto legislativo (PDL) para anular o aumento, alegando que o Executivo não poderia majorar tributos por meio de decreto autônomo sem autorização prévia do Legislativo. A pressão de parlamentares por revisão de gastos públicos, em vez de elevação de impostos, aprofundou a crise política entre Executivo e Legislativo.
Posicionamentos em disputa
- Planalto: Defende que o aumento do IOF é uma medida de “justiça tributária”, pois amplia a taxação sobre as camadas mais altas de renda, preservando programas sociais e parcelas de menor poder aquisitivo.
- Congresso: Argumenta que não aceita mais elevação de tributos por meio de decreto e exige que o governo apresente cortes e revisão de despesas antes de buscar aumento de arrecadação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou-se contra a “excessiva judicialização” do conflito e se ofereceu para mediar a negociação entre Planalto e líderes partidários. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou brevemente com Alexandre de Moraes durante uma agenda em Lisboa, reforçando o interesse em uma solução consensual.
Próximos passos
- Até 9 de julho: Executivo e Legislativo enviam ao STF suas justificativas para edição e derrubada dos decretos.
- 15 de julho: Audiência de conciliação recebe representantes do governo, do Congresso, da AGU e de partidos envolvidos, sob coordenação do ministro Moraes.
- Após a audiência: O STF poderá homologar um acordo ou retomar o julgamento das ações para decidir, em caráter definitivo, sobre a legalidade dos atos.
