Resumo da Notícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de filhos, netos, netas e demais familiares próximos, como cunhadas, sem a exigência de solicitação prévia ao STF.
A decisão altera o que havia sido determinado inicialmente no despacho que impôs as restrições da prisão domiciliar, decretada na última segunda-feira (4).
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Desde o início da semana, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua casa, localizada em um condomínio no Distrito Federal, após ordem do próprio Moraes. Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na residência do ex-presidente, recolhendo aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos. A decisão foi tomada no contexto das investigações sobre possíveis violações das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito dos inquéritos que tramitam no STF.
Inicialmente, Moraes havia determinado que qualquer visita a Bolsonaro, excetuando-se as de advogados, deveria ser previamente comunicada ao Supremo. Contudo, com a nova decisão, o magistrado abriu exceção para familiares diretos e próximos. “Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, registrou Moraes no despacho desta quarta-feira.
Contexto da prisão domiciliar
A medida de prisão domiciliar foi adotada após o ministro considerar que o ex-presidente desrespeitou novamente as restrições impostas anteriormente. Moraes apontou que Bolsonaro utilizou as redes sociais — inclusive por meio de terceiros — para propagar conteúdos que, segundo ele, representariam “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Um dos episódios que motivaram a decisão foi a publicação de um vídeo feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, no qual Jair Bolsonaro aparece sentado, com uma tornozeleira eletrônica exposta, interagindo com apoiadores durante uma manifestação realizada no último domingo (3). A filmagem foi interpretada por Moraes como uma nova violação das medidas cautelares, já que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais ou se manifestar por intermédio de terceiros.
As restrições mantidas
Apesar da flexibilização quanto às visitas de familiares, todas as demais condições fixadas anteriormente permanecem em vigor. Bolsonaro continua proibido de utilizar redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com outros investigados nos inquéritos em curso. Além disso, segue monitorado por tornozeleira eletrônica, cuja instalação ocorreu ainda na segunda-feira, por ordem judicial.
O ministro também reiterou que o descumprimento das medidas pode acarretar novas sanções, inclusive a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, o que levaria o ex-presidente a cumprir pena em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a liberação das visitas de familiares, mas havia argumentado anteriormente que o ex-presidente estaria sendo alvo de restrições desproporcionais, especialmente em relação ao contato com seus filhos e netos.
Investigação em curso
Bolsonaro é alvo de diversos inquéritos que tramitam no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo investigações sobre a tentativa de descredibilização do sistema eleitoral, participação em atos golpistas e suposta incitação a desobediência institucional. O episódio da manifestação de domingo e a exibição pública da tornozeleira eletrônica reforçaram as suspeitas de que ele estaria tentando mobilizar sua base política em reação às decisões judiciais.
Segundo Moraes, ao reincidir no descumprimento das medidas impostas, Bolsonaro demonstrou “desrespeito às instituições e tentativa de interferência no andamento das investigações”, o que motivou a aplicação de medida mais rigorosa, como a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
