A relação entre plataformas de transporte por aplicativo e a regulamentação no Brasil ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (4). Em um debate intenso, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou sua opinião sobre a presença da Uber, uma das maiores empresas do segmento, em território brasileiro.
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Marinho foi enfático ao afirmar que, se a Uber decidir abandonar o mercado brasileiro, “o problema é só da Uber“. Ele reforçou sua crença na permanência da empresa no país, lembrando que o Brasil é o principal mercado da Uber globalmente.
A fala do ministro evidencia a segurança do mercado nacional em relação à presença de concorrentes que podem ocupar eventuais lacunas deixadas por grandes players: “Se a Uber quiser sair, outros concorrentes ocuparão esse espaço”, afirmou.
Negociações em andamento
Marinho abordou o atual cenário de negociações entre plataformas e trabalhadores, especialmente entregadores, enfatizando a postura rígida das empresas. Segundo ele, muitas organizações têm sido “vorazes” na busca por lucros, frequentemente à custa dos direitos e bem-estar dos trabalhadores.
O que o governo propõe?
A situação dos trabalhadores de aplicativos tem sido objeto de preocupação e discussão. Marinho fez questão de expressar sua inquietação quanto à atual conjuntura: “Não é justo que jovens estejam sujeitos a jornadas de trabalho extenuantes, de até 17 horas por dia, para conseguir sustentar suas famílias”.
O governo busca uma solução que regulamente o setor e garanta direitos mínimos aos trabalhadores. Entre as garantias estão: salário mínimo, controle da jornada de trabalho, condições de previdência e proteção social. Para o ministro, a situação atual de alguns trabalhadores se assemelha à “sub-exploração“, e é urgente a necessidade de mudança.
Regulamentação flexível
Marinho apresentou uma proposta que visa oferecer flexibilidade. A ideia é permitir que tanto empresas quanto trabalhadores optem pelo regime CLT, caso seja de interesse de ambas as partes. Alternativamente, outras modalidades, como o trabalho autônomo, podem ser escolhidas, desde que garantam direitos básicos ao trabalhador.
Finalizando, o ministro levantou um questionamento que, sem dúvida, precisa ser debatido: “As novas tecnologias devem estar a serviço de quem?”. A reflexão propõe um debate sobre a função da tecnologia e como ela pode beneficiar, ao invés de explorar, a população. O parlamento brasileiro, segundo ele, terá um papel crucial nessa discussão no futuro próximo.
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