O ministro da Educação, Camilo Santana, comparecerá à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, às 10h, no plenário 3. A audiência foi convocada a pedido de 14 deputados para tratar de diversos assuntos relevantes à pasta.
Contas do Ministério da Educação em 2023
Um dos pontos centrais da audiência será a suposta distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diversos parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre essas discrepâncias.
Pagamentos do Programa Pé-de-Meia
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) questionará o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio através do programa Pé-de-Meia, sem a devida autorização do Congresso Nacional. Segundo Gayer, "A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O presidente chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto".
Evento na Universidade do Maranhão
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitará explicações sobre uma apresentação considerada "erótica" da cantora Tertuliana Lustosa em evento realizado na Universidade do Maranhão. Ele pretende discutir com o ministro as providências tomadas e mecanismos de supervisão de eventos em universidades públicas.
Uso de Celulares nas Escolas
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) abordará a questão da proibição do uso de celulares em escolas. Valadares declarou: "Ainda que se tenha a problemática do mau uso por parte de estudantes, professores e funcionários, compreendemos que o caminho da proibição não seria o mais prudente". Ele defende a integração da tecnologia ao ambiente escolar, considerando o celular uma ferramenta importante para atividades educacionais.
Resolução CNE/CEB 1 de 2024
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pretende discutir a Resolução CNE/CEB 1, de 2024, que estabelece diretrizes para a educação infantil. Segundo Ferreira, "Em primeiro lugar, ela desconsidera a educação infantil como etapa preparatória para o ensino fundamental, em desacordo com diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)". Ele também critica a resolução por "introduzir conceitos sobre arranjos familiares que divergem das definições constitucionais e do Código Civil"
Balanço da Gestão em 2024
Finalmente, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) solicitará ao ministro um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024, incluindo iniciativas, planos e projetos prioritários.
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