Resumo da Notícia
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.776/2026, que endurece o tratamento dado a detentos que se recusarem a trabalhar no sistema prisional.
Pela proposta, a negativa ao trabalho poderá dobrar a pena remanescente do condenado, salvo nos casos de motivo de saúde. O texto também altera o Código Penal (2.848/1940) e a Lei de Execução Penal (7.210/1984) para transformar o trabalho em obrigação formal dentro do cumprimento da pena, com reflexos diretos sobre progressão de regime, liberdade condicional e outros benefícios.
A proposta vai além da punição imediata pela recusa. O projeto estabelece que, se o preso deixar de trabalhar, a pena passa a ser cumprida em dobro. Se ele retomar a atividade depois, a contagem volta ao padrão normal, mas o tempo extra já acrescentado não será retirado. Outro ponto relevante é que o texto admite esse endurecimento mesmo quando o total da pena ultrapassar o limite hoje previsto na legislação, de 40 anos.
O que o projeto muda no trabalho prisional
O texto de Kim Kataguiri cria mecanismos para tornar o trabalho obrigatório no sistema prisional e define que essa atividade deverá ter finalidade punitiva, educativa e reparatória. A recusa, além de ampliar o tempo de pena, passa a ser tratada como falta grave.
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Na prática, o projeto transforma o trabalho em um dos eixos centrais da execução penal. A lógica é simples: o preso que se negar a cumprir essa obrigação perde direitos e passa a enfrentar consequências mais duras durante o cumprimento da condenação.
Além da possibilidade de dobrar a pena remanescente, a proposta prevê uma série de efeitos para o detento que não aceitar trabalhar. Entre eles estão:
- impedimento de progressão de regime;
- perda do direito à liberdade condicional;
- restrição ao acesso a cursos profissionalizantes;
- vedação à formação de pecúlio antes da reparação integral da vítima.
Esse conjunto mostra que o projeto não trata a recusa apenas como descumprimento disciplinar. O texto tenta ligar diretamente o trabalho à chance de acesso a benefícios penais e à própria lógica de ressocialização e reparação.
O que Kim Kataguiri disse para defender a proposta
Na justificativa apresentada, Kim Kataguiri sustenta que o Brasil vive uma crise de segurança pública e afirma que o sistema penal é permissivo com criminosos. Para defender o projeto, o deputado declarou:
“Precisamos agir com tolerância zero e exigir que o preso trabalhe obrigatoriamente para pagar pelo mal que causou. Este projeto de lei determina que o bandido que se recusar a trabalhar terá a sua pena dobrada e perderá qualquer direito a benefícios, como a progressão de regime ou a liberdade condicional.“
A fala resume o espírito do texto protocolado: associar o trabalho prisional a punição mais rígida e restringir benefícios para quem descumprir essa obrigação.
Neste momento, o projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. É nessa etapa que a matéria começará a tramitar formalmente dentro da Casa, antes de eventual avanço para outras fases do processo legislativo.
