Justiça recebe ação para suspender salário e verbas de gabinete de Flávio Bolsonaro
Processo enviado à Justiça Federal questiona uso de recursos do Senado enquanto parlamentar está no exterior; gabinete mantém 25 profissionais, e registros oficiais mostram R$ 86,2 mil em despesas de cota parlamentar em 2026.

Resumo da Notícia
- Dois advogados ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender o salário e os recursos de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
- A ação foi distribuída à 6ª Vara Federal e questiona a manutenção dos pagamentos depois que o parlamentar deixou o Brasil, em 27 de outubro, apesar de uma ordem do STF que o impedia de viajar ao exterior.
- O salário bruto de senador é de R$ 46.366,19 mensais. No Portal da Transparência, o Senado registra R$ 86.264,27 em despesas de cota parlamentar de Flávio ao longo de 2026 e 25 profissionais vinculados ao gabinete e ao escritório de apoio.
- Não foi identificada decisão judicial suspendendo pagamentos. Os dados oficiais também mostram que Flávio não utilizou auxílio-moradia em 2026, embora o benefício esteja entre os pedidos da ação.
Uma ação popular distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e das verbas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após a derrota na eleição presidencial e permanece nos Estados Unidos. O parlamentar recebe um subsídio bruto de R$ 46.366,19 por mês, além de dispor de recursos públicos destinados à manutenção de seu gabinete e às atividades do mandato.
O processo foi apresentado pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles sustentam que a permanência de Flávio no exterior compromete o exercício de suas funções no Senado e pode representar prejuízo aos cofres públicos. A ação questiona quatro tipos de despesas: salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Os autores também contestam a manutenção da estrutura parlamentar diante da declaração de Flávio de que pretende “liderar a oposição” ao governo brasileiro mesmo estando nos Estados Unidos. Na avaliação apresentada à Justiça, a utilização de recursos do Senado nessas condições caracterizaria desvio de finalidade e violação ao princípio da moralidade administrativa. O pedido ainda depende de análise judicial, e não há determinação de suspensão dos pagamentos.
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A ação ocorre poucos dias depois de Flávio deixar o Brasil pela Argentina e desembarcar em Miami com a família, em 28 de outubro. A viagem contrariou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a entrega dos passaportes do senador e proibido sua saída do país. Em nota oficial divulgada no mesmo dia, a Polícia Federal informou que os documentos brasileiros foram cancelados e que não havia registro da passagem do parlamentar por postos oficiais de controle migratório.
Quanto Flávio Bolsonaro recebe e quais despesas estão sendo questionadas?
O salário bruto dos senadores está fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025, conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022. Além da remuneração individual, cada gabinete dispõe de uma estrutura de pessoal e de recursos para custear despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar.
Uma consulta ao Portal da Transparência do Senado, realizada neste domingo (1º), mostra que Flávio Bolsonaro contabiliza R$ 86.264,27 em despesas da cota parlamentar registradas em 2026. Desse total, R$ 42.587,62 correspondem ao aluguel de imóveis destinados a escritório político e R$ 38.954,61 à emissão de passagens nacionais. Esses valores são despesas acumuladas no ano, e não uma quantia mensal paga diretamente ao senador.
O levantamento oficial também registra 20 profissionais vinculados ao gabinete, entre comissionados, efetivos e terceirizados, além de cinco servidores comissionados no escritório de apoio. Outro detalhe é que, embora a ação peça a suspensão do auxílio-moradia, o Senado informa que Flávio não utilizou esse benefício nem imóvel funcional em 2026.
A CEAPS permite ressarcir despesas relacionadas ao mandato, como aluguel de escritório político, deslocamentos, passagens e serviços de apoio parlamentar. Já a verba de gabinete custeia a estrutura de pessoal. São recursos com finalidades diferentes, e os pagamentos registrados não demonstram, isoladamente, qualquer irregularidade. O questionamento apresentado à Justiça diz respeito à continuidade dessas despesas diante da ausência do senador do território brasileiro.
Justiça pode suspender pagamentos; perda do mandato depende de outras regras
O processo foi encaminhado à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deverá analisar os pedidos apresentados pelos advogados. Uma eventual suspensão de pagamentos dependerá de decisão judicial. A apresentação da ação popular não interrompe automaticamente o salário, a cota parlamentar ou o funcionamento do gabinete.
A suspensão de recursos também não se confunde com a perda do mandato. O artigo 32 do Regimento Interno do Senado, em consonância com a Constituição Federal, prevê a perda do cargo para parlamentares que deixarem de comparecer a um terço das sessões deliberativas ordinárias durante a sessão legislativa anual, ressalvadas licenças e missões autorizadas. Nessa hipótese, é necessário observar o procedimento próprio, com direito à ampla defesa.
A situação de Flávio também é examinada em outra frente. A Polícia Federal investiga as circunstâncias de sua saída do Brasil, ocorrida depois da imposição de medidas cautelares no âmbito da Petição nº 16.877/DF, em tramitação no STF. A corporação esclareceu que o descumprimento de restrições relacionadas a documentos de viagem não caracteriza, por si só, a condição jurídica de foragido nem autoriza prisão automática.
Até este domingo (1º), não foi identificada decisão da Justiça Federal suspendendo o salário ou os demais recursos solicitados na ação popular. A Agência Brasil informou que buscou manifestação da assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não havia recebido posicionamento até a publicação da reportagem original, em 31 de outubro.


