Itamaraty lança plano de ações afirmativas para grupos discriminados

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) anunciou na quarta-feira (4 de dezembro de 2024) um plano de ação para promover a inclusão e a equidade no órgão. A iniciativa integra o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), lançado em março de 2023, e representa o primeiro plano setorial entregue ao programa.

O plano, composto por 34 ações, visa promover direitos e equiparar oportunidades para grupos historicamente marginalizados no Brasil. São eles: população negra, quilombola, indígena, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+.

Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, declarou que o Itamaraty enfrenta o desafio de se modernizar e implementar políticas públicas mais representativas da população brasileira. Ele enfatizou que: “As 34 ações representam o nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras. As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais e tão relevantes quanto é a mudança de mentalidade”.

O PFAA foi desenvolvido por um grupo de trabalho interministerial, com a participação de 16 órgãos federais, sendo o MRE pioneiro na entrega do seu plano de ação. O grupo é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, ressaltou a importância da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas, utilizando como exemplo a cota racial em universidades públicas, implementada em 2012. Ela afirmou: “Esta ação afirmativa não só é uma das maiores políticas reparatórias deste país, como ela dá oportunidades e abre portas”.

Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reconheceu a falta de inclusão na diplomacia brasileira em décadas passadas, mas apontou movimentos internos no MRE que vêm mudando essa realidade. Ela defendeu a necessidade de o Itamaraty acelerar a implementação de ações afirmativas, declarando: “Temos a preocupação gigantesca com que o Estado brasileiro seja representativo da sociedade. E nosso objetivo é a valorização da diversidade brasileira reduzindo as desigualdades. A gente pode dar o exemplo de criar um Estado que precisa atuar justamente nos fundamentos contrários à opressão e exclusão. Não é algo simples porque falamos de mecanismos e estruturas históricas.”

Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral do MRE, apresentou o plano como resultado de um processo de consulta interna que envolveu todas as secretarias do MRE e os comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e LGBTQIA+, criados em abril. Ela explicou: “As medidas afirmativas têm como objetivo contribuir dentro da esfera de competência do Ministério das Relações Exteriores para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil”.

Das 34 ações, 18 estão na área de gestão de pessoas e contratação de serviços e produtos. As 16 restantes estão ligadas às atividades do Itamaraty.

Ações na área de gestão de pessoas incluem:

• Ampliação do acesso à carreira diplomática com bolsas de estudo para mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas e negras para preparação para o concurso de admissão.
• Priorizar negros e mulheres na ascensão funcional.
• Melhorar a acessibilidade e as condições de trabalho para servidores com deficiência.
• Promover a diversidade na composição de órgãos colegiados.
• Apoiar brasileiros vítimas de racismo no exterior.
• Ampliar serviços consulares para mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
• Capacitar lideranças indígenas e de comunidades tradicionais para negociações sobre meio ambiente e mudanças climáticas.