A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06/12/2024), um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para produtores rurais. A proposta, que agora seguirá para outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, prevê benefícios para diferentes perfis de agricultores.
De acordo com o texto aprovado, a isenção se aplica a compras de veículos com valor de até R$ 250 mil. Os beneficiários incluem:
- Produtores rurais com pelo menos três anos de atividade: para aquisição de automóveis novos.
- Pessoas físicas: para compra de utilitários nacionais, sem restrições quanto à motorização, número de portas ou tipo de combustível.
- Pessoas jurídicas com mais de cinco anos de atuação no setor agropecuário: para aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de reflorestamento.
O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), relator do Projeto de Lei 2682/23, que unifica o texto original do deputado Henderson Pinto (MDB-PA) com outros dois projetos apensados. O substitutivo altera a Lei 8.989/95, que já prevê isenções de IPI para taxistas e pessoas com deficiência.
Para o deputado Henderson Pinto, autor da proposta original, “Os veículos são essenciais para a agropecuária”. Ele acredita que a isenção “contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”.
Próximos passos: O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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