Henrique Alves recorrerá de condenação por doações de campanha

A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves anunciou que recorrerá da sentença que o condenou por irregularidades em doações de campanha em 2014, no Rio Grande do Norte. A decisão judicial, proferida pela Justiça Federal em Brasília, também envolve o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos acusados de receber vantagens indevidas em suas campanhas eleitorais.

Segundo a nota divulgada pelos advogados Marcelo Leal de Lima Oliveira e Esequias Pegado Cortez Neto, a condenação carece de provas concretas. A defesa argumenta que a sentença, embora reconheça a ausência de provas diretas da participação de Alves em atos ilícitos – “a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES ‘prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações’ objeto da acusação” – baseia-se na alegação de que seria improvável que o ex-ministro desconhecesse a origem dos recursos utilizados em sua campanha.

Os advogados contestam veementemente essa premissa. Em sua nota, eles afirmam que “nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos.” Para a defesa, a falta de provas robustas deveria ter resultado na absolvição de seu cliente. A nota enfatiza que a condenação se deu por uma presunção, não por fatos comprovados.

O caso, que envolve acusações de irregularidades e recebimento de doações provenientes de esquemas ilícitos, teve sua sentença proferida pela Justiça Federal em Brasília. A defesa de Henrique Alves, porém, mantém a posição de que o ex-ministro não participou diretamente dos atos denunciados. O recurso apresentado pela defesa objetiva contestar a decisão, alegando que a sentença contraria princípios fundamentais da legalidade e da necessidade de provas sólidas para sustentar uma condenação.

Pontos chave da defesa de Henrique Alves:

• Ausência de provas concretas de envolvimento direto de Henrique Alves nos esquemas ilícitos.
• Condenação baseada em presunção e não em provas materiais.
• Violação dos princípios da legalidade e da necessidade de provas robustas para condenação.
• Recurso apresentado com o objetivo de anular a sentença.

Henrique Eduardo Alves, além de ex-ministro, também já ocupou o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Ele nega sua participação em todos os processos de corrupção e lavagem de dinheiro que enfrenta.