Governo negocia crédito de até R$ 20 bilhões para clubes após fim das bets

O fim das bets no Brasil abriu uma nova frente de discussão entre o governo federal e o futebol. Enquanto clubes começam a lidar com a saída de uma das principais fontes de patrocínio dos últimos anos, está em negociação uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões destinada a clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para reorganização de dívidas.

O financiamento ainda não foi formalmente criado. O desenho discutido entre dirigentes e representantes do governo prevê empréstimos de longo prazo, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para permitir a substituição de passivos mais caros por dívidas com condições financeiras mais favoráveis.

As conversas ganharam peso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que encerra a exploração das apostas de quota fixa no país e proíbe também publicidade, marketing e patrocínios relacionados ao setor.

O cronograma para o fim das bets no Brasil já começou: novos aportes foram interrompidos, os apostadores têm prazo para retirada dos saldos e as plataformas devem deixar de funcionar no país a partir de 6 de outubro.

Como funcionaria o crédito de R$ 20 bilhões para os clubes

A proposta vem sendo discutida há meses. O projeto tem sido chamado nas negociações de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional e poderia disponibilizar até R$ 20 bilhões em crédito para clubes associativos e SAFs.

Pelo modelo em discussão, os empréstimos seriam operados por instituições financeiras habilitadas, com condições relacionadas às linhas do BNDES. O prazo para quitação poderia chegar a 20 anos, com dois anos de carência antes do início dos pagamentos.

Não se trata, pelo desenho conhecido até agora, de perdão de dívidas. A ideia é permitir que os clubes substituam obrigações de custo elevado por um financiamento mais longo, reduzindo a pressão financeira de curto prazo.

Para que os clubes poderiam usar o dinheiro

As regras discutidas limitam a utilização dos recursos à reorganização financeira das equipes. O crédito poderia ser destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas e direitos de imagem, débitos com Receita Federal, INSS e FGTS, empréstimos bancários e obrigações cíveis.

Também está prevista, no modelo em análise, a possibilidade de financiar investimentos em infraestrutura das categorias de base. Parte dos recursos poderia ser transferida diretamente aos credores, reduzindo a possibilidade de utilização do financiamento para outras finalidades.

O desenho prevê ainda consequências para uso irregular dos recursos ou atraso das parcelas, incluindo vencimento antecipado da dívida e exclusão do programa. Como o projeto continua em negociação, essas condições ainda podem ser alteradas antes de uma eventual formalização.

Fazenda diz que ainda não há socorro financeiro definido

Apesar das negociações em andamento, a posição pública do Ministério da Fazenda é de que não existe neste momento uma medida imediata de apoio financeiro já aprovada para os clubes. O ministro Dario Durigan afirmou que o governo pretende primeiro ouvir equipes e entidades esportivas para dimensionar o tamanho da perda provocada pelo fim dos patrocínios.

“Por determinação do presidente Lula, vamos chamar tanto os clubes de futebol quanto as confederações para entender qual é o real impacto.”

Dario Durigan, ministro da Fazenda

Durigan afirmou ainda que uma eventual medida será analisada depois desse diagnóstico. A reunião deve discutir quanto cada clube depende de contratos com empresas de apostas e quais compromissos financeiros já assumidos poderão ser afetados.

Segundo o ministro, o peso das receitas das bets varia entre as equipes e corresponde, em média, a uma parcela de um dígito do faturamento total. O impacto, porém, não se limita ao espaço ocupado pelas marcas nas camisas: há contratos de publicidade em estádios, transmissões, propriedades comerciais e acordos de naming rights vinculados ao setor.

MP obriga retirada das marcas das bets

A pressão financeira sobre os clubes decorre diretamente das regras já em vigor. O artigo 16 da MP 1.394 proíbe no território nacional ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa.

O texto determina que materiais publicitários e sinais de patrocínio sejam retirados em até dez dias a partir da publicação da medida. Na prática, isso alcança marcas estampadas em uniformes, placas, propriedades comerciais e outras formas de divulgação vinculadas às casas de apostas.

O efeito já chegou também ao mercado de mídia. Como mostrou o Portal N10, a proibição das bets começou a afetar contratos publicitários de emissoras e outros veículos, ampliando o alcance econômico da decisão para além das próprias plataformas.

Clubes já haviam alertado para perda de receitas

Antes da publicação da medida provisória, clubes e federações divulgaram um manifesto conjunto em defesa da manutenção do mercado regulado de apostas. As entidades argumentaram que uma interrupção brusca dos contratos poderia atingir o planejamento financeiro das equipes, especialmente aquelas mais dependentes dos patrocínios.

Levantamentos do setor apontam que as empresas de apostas passaram a responder por mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios diretos no futebol brasileiro. Neste domingo (27), 14 dos 20 clubes da Série A mantinham contratos de patrocínio com empresas de apostas, segundo levantamento divulgado após a edição da MP.

O tamanho da perda efetiva dependerá agora das cláusulas de cada contrato, do processo de encerramento das operações e da capacidade dos clubes de substituir os patrocinadores. As equipes também podem ter situações financeiras muito diferentes entre si, o que explica a decisão da Fazenda de ouvir o setor antes de definir uma resposta única.

O que falta para o crédito sair do papel

A próxima etapa é a negociação entre governo, clubes e entidades do futebol. Ainda precisam ser definidos pontos como fonte dos recursos, critérios de acesso, taxas de juros, garantias exigidas, limite individual de financiamento e mecanismos de fiscalização.

Também não há, até o momento, calendário oficial para abertura da linha de crédito nem confirmação de quais clubes estariam habilitados. Qualquer programa terá de ser formalizado antes da liberação dos recursos.

Enquanto essa discussão avança, a medida que encerra as bets continua produzindo efeitos imediatos. O texto integral da Medida Provisória nº 1.394 pode ser consultado no Portal da Legislação do Planalto, com as regras para encerramento das operações, retirada da publicidade e restituição dos valores mantidos pelos apostadores.