O Governo Federal oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12), a criação de um Grupo de Trabalho (GT) estratégico para a gestão e operacionalização do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
Com duração estipulada de quatro anos, o GT será composto por representantes, titulares e suplentes, de 15 órgãos e entidades governamentais, visando uma coordenação abrangente e eficaz do plano.
O PBIA, lançado em julho do ano anterior durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambiciona transformar o Brasil em um polo de referência global em inovação e eficiência no aproveitamento da inteligência artificial, com foco especial no setor público. O plano conta com um investimento robusto de R$ 23 bilhões, distribuídos ao longo de quatro anos.
Além de posicionar o Brasil como líder em IA, o PBIA almeja equipar o país com infraestrutura tecnológica de ponta, abrangendo áreas cruciais como saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação e infraestrutura.
Essa modernização inclui a implementação de sistemas de alta capacidade de processamento e o desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho. Um dos destaques é a modernização do supercomputador do Laboratório Nacional de Computação Científica, buscando colocá-lo entre os cinco mais potentes do mundo, alimentado por fontes de energia renováveis.
Órgãos que integrarão o GT:
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- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
- Casa Civil;
- Secretaria de Comunicação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as responsabilidades primárias do grupo, destacam-se o monitoramento da execução do PBIA, a apresentação de propostas de ajustes ao plano durante sua implementação ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), e a elaboração de um relatório anual de acompanhamento da execução do PBIA.
O GT terá a prerrogativa de convidar representantes de outros órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, pesquisadores e membros da sociedade civil com expertise reconhecida, para participar de suas reuniões, embora sem direito a voto. Adicionalmente, poderão ser formados grupos de trabalho interdisciplinares de assessoria técnico-científica para fornecer subsídios aos trabalhos ou para coordenar atividades específicas do PBIA.
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