O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, em casos relacionados ao ex-ministro e ex-deputado José Dirceu no contexto da Operação Lava Jato. A decisão de Mendes, assinada nesta segunda-feira (28), afeta todas as condenações que Dirceu havia recebido sob a atuação de Moro.
A anulação abrange também as confirmações dessas condenações feitas por tribunais superiores, refletindo um impacto mais amplo sobre o histórico jurídico de Dirceu nos casos da Lava Jato. Após a decisão, a defesa do ex-ministro enviou uma cópia do documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramitam dois recursos em nome de Dirceu que aguardam julgamento.
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A defesa de Dirceu havia argumentado que a decisão do STF, que declarou a parcialidade de Moro nos processos contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deveria ser estendida ao ex-ministro petista. Com isso, Gilmar Mendes aceitou o pedido dos advogados, destacando que “os elementos concretos demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.
Indícios de parcialidade
O ministro Gilmar Mendes destacou, em sua decisão, a suposta falta de imparcialidade no tratamento de Moro nos processos envolvendo figuras ligadas ao PT. Mendes afirmou que a maneira como Moro conduziu o processo contra Dirceu parecia destinada a fragilizar politicamente Lula. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado a mais de 23 anos de prisão por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, mas Mendes argumentou que a postura de Moro e dos procuradores violou o direito a um julgamento justo, prejudicando Dirceu.
Na decisão, Mendes ainda afirmou que estratégias foram supostamente alinhadas entre juiz e procuradores. Ele ressaltou que “a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente“. Em mensagem ao ex-juiz, o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, mencionava Dirceu, o que, para Mendes, comprova a intenção de vincular as acusações. Ele reforçou que a anulação de todos os atos processuais de Moro é justificada pelos “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
Prescrição e sentença
Em um julgamento anterior, realizado em maio de 2023, a Segunda Turma do STF já havia decidido, por 3 votos a 2, extinguir uma das condenações de Dirceu. Nesse caso, a defesa argumentou que o crime em questão já estaria prescrito quando a sentença foi publicada, em março de 2017. Como Dirceu tinha mais de 70 anos, o tempo de prescrição foi reduzido, segundo a legislação brasileira.
Em um dos processos, Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a uma pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias, com base na acusação de recebimento de propinas em contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars. Contudo, a recente decisão de Gilmar Mendes deve anular também essa condenação, o que deixa Dirceu ainda mais próximo de uma possível volta à política.
José Dirceu e Possível Retorno à Política
Com a decisão de Mendes, Dirceu pode agora considerar um possível retorno à Câmara dos Deputados. Em março deste ano, durante a comemoração de seus 78 anos, ele foi questionado por amigos e aliados sobre uma nova candidatura. Embora Dirceu atualmente esteja inelegível, sua defesa trabalha para reverter essa situação. Caso a decisão do STF seja mantida, Dirceu pode vir a disputar as eleições de 2026.
Sobre a possibilidade de candidatura, Dirceu evitou se comprometer, afirmando que seu foco é contribuir com o governo de Lula. “Espero viver como minha mãe, até os 97 anos. Portanto, tenho mais 19 anos para viver“, disse o ex-ministro em tom de descontração.
José Dirceu é uma figura marcante na política brasileira e no Partido dos Trabalhadores (PT). Foi condenado por envolvimento no escândalo do mensalão, em 2012, a uma pena de 7 anos e 11 meses, sendo preso em novembro de 2013. Ele cumpriu parte da pena em regime domiciliar, sendo solto em 2016. Como um dos fundadores e ex-presidente nacional do PT, Dirceu também atuou como deputado federal e foi chefe da Casa Civil durante o primeiro governo de Lula, cargo que ocupou até ser afastado devido às acusações.
