Resumo da Notícia
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados no caso que apura a chamada trama golpista ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua manifestação, Fux abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, defendendo que a Primeira Turma da Corte não tem competência para conduzir o caso.
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Logo no início de seu voto, o ministro sustentou que nenhum dos réus possui foro privilegiado, pois já não ocupam cargos que lhes garantiriam esse direito. Por esse motivo, afirmou que o processo deveria ser remetido a outra instância. “Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou, propondo a nulidade de todos os atos processuais até aqui.
Alerta contra “tribunal de exceção”
Durante sua fala, Fux ressaltou que deslocar o julgamento para um órgão não previsto pela Constituição poderia configurar a criação de um “tribunal de exceção”, conceito historicamente associado a julgamentos fora das garantias constitucionais. “Atribuir um julgamento a outro órgão competente que não aquele indicado na Constituição leva à criação de um tribunal de exceção”, afirmou.
O ministro frisou que, em sua visão, o processo deveria ser apreciado pelo plenário do STF, com a participação de todos os ministros, ou então reiniciado na primeira instância da Justiça. Ele também enfatizou que não cabe ao Supremo fazer juízo político sobre conveniência ou oportunidade, mas sim avaliar a conformidade das ações com a Constituição e a lei.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, pontuou.
Em seguida, completou: “Trata-se de missão que requer objetividade. Não confundir o papel do julgador com o do agente político”.
Defesa de distanciamento e independência
Ainda no mesmo sentido, Fux destacou que o papel do juiz exige distanciamento e independência, especialmente em casos de grande repercussão política. Para ele, a condução de um julgamento como esse deve preservar a imparcialidade e não se confundir com posicionamentos de natureza política ou ideológica.
Sua conclusão foi categórica: a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar o caso e, por isso, todo o processo deveria ser anulado desde o início.
Divergência na Corte
O voto de Fux contrasta com a posição já manifestada pelo relator Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os réus, e pelo ministro Flávio Dino, que também votou pela condenação, mas sugeriu penas proporcionais ao grau de envolvimento de cada acusado. Moraes, por sua vez, propôs que as punições sejam somadas.
O julgamento segue sem definição final das penas e ainda depende dos votos dos demais ministros da Primeira Turma. O desfecho será acompanhado de perto não apenas pelo meio jurídico, mas também pelo cenário político nacional, dado o impacto que a decisão pode ter no futuro de Bolsonaro e dos demais envolvidos.
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