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Eleições

TRE-BA determina prisão em flagrante de secretário de Salvador após redução da frota de ônibus no segundo turno

Presidente do tribunal ordenou que a Polícia Federal cumprisse a prisão de Pablo Souza e determinou o restabelecimento integral do transporte gratuito. Federação formada por PT, PCdoB e PV denunciou redução superior a 50% na oferta de coletivos.

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Resumo da Notícia

  • O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador.
  • A decisão ocorreu após representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que denunciou redução superior a 50% na circulação de ônibus durante o segundo turno presidencial.
  • A Justiça Eleitoral mandou restabelecer imediatamente toda a frota, com frequência e itinerários equivalentes aos dias úteis e transporte gratuito.
  • O descumprimento da ordem pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora. Foi fixado prazo de uma hora, após a notificação, para comprovar o cumprimento.
  • A Prefeitura de Salvador atribuiu atrasos à colocação de adesivos eleitorais em ônibus e afirmou que a operação estava sendo normalizada.
  • A determinação judicial não significa, por si só, que a prisão já tenha sido executada.
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que apontou a retirada de mais de 50% dos coletivos que deveriam atender gratuitamente a população.

Além da ordem de prisão, o magistrado determinou que a Prefeitura de Salvador e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente 100% da frota de ônibus, com frequência e itinerários equivalentes aos dos dias úteis. O transporte deve permanecer gratuito durante a votação e pelo período necessário para o retorno dos eleitores às suas residências. A decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, com responsabilidade solidária do município, do secretário e das concessionárias.

A medida foi adotada após a apresentação de fotografias, vídeos e informações sobre veículos que permaneciam nas garagens durante o horário de votação. Em uma inspeção na garagem do BRT, na Avenida Barros Reis, um supervisor informou à Justiça Eleitoral que a operação estava abaixo da frequência dos dias úteis, seguindo orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A decisão foi encaminhada à Polícia Federal para cumprimento da ordem de prisão e fiscalização da liberação dos ônibus.

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Justiça dá uma hora para liberar toda a frota e prevê multa de R$ 1 milhão

A Federação Brasil da Esperança acionou o TRE-BA durante a manhã de domingo, alegando que a redução do transporte dificultava o deslocamento de eleitores aos locais de votação. Na representação, a entidade afirmou que ônibus continuavam estacionados em garagens mesmo depois do início da votação, às 8h.

O processo, registrado sob o número 0604629-13.2026.6.05.0000, resultou inicialmente em determinação para o restabelecimento do serviço. Diante de novas informações sobre a permanência de veículos nas garagens, o presidente do tribunal ordenou a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza e atribuiu força de mandado à decisão. A Polícia Federal também deverá atuar para garantir a saída dos coletivos.

A Prefeitura e as concessionárias receberam prazo de uma hora, contado da notificação, para comprovar o restabelecimento integral do transporte. O caso também foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para avaliação de possíveis responsabilidades criminais e eleitorais. A ordem de prisão não significa que Pablo Souza já tenha sido detido, e não havia confirmação oficial do cumprimento do mandado até o início da tarde.

O caso envolve possíveis violações das regras que protegem o exercício do voto. O artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral determina a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A norma também prevê que a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.

Prefeitura atribui retenção de ônibus a adesivos eleitorais

A Prefeitura de Salvador apresentou uma versão diferente sobre a origem dos problemas. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que 75 ônibus ficaram retidos em uma garagem depois que veículos receberam adesivos de propaganda eleitoral. Segundo o gestor, a situação provocou atrasos operacionais, mas os coletivos foram posteriormente liberados para circular.

Em nota, a Semob informou que determinou a saída de todos os ônibus das garagens, inclusive daqueles com adesivos considerados propaganda irregular, para priorizar o deslocamento dos eleitores. A secretaria acrescentou que a operação estava sendo normalizada mediante diálogo com representantes sindicais.

A fiscalização estadual também encontrou ônibus fora de circulação durante o período de votação. Na garagem da OT Trans, agentes do Procon-BA identificaram 55 veículos que estavam aptos a operar, mas permaneciam estacionados. A empresa foi autuada, e as inspeções foram estendidas a outras garagens da capital baiana.

A retenção dos ônibus provocou reclamações de passageiros em diferentes regiões de Salvador, com relatos de longas esperas e dificuldades para chegar às seções eleitorais. A Federação Brasil da Esperança sustenta que a redução da oferta de transporte prejudica o exercício do voto. A Prefeitura, por sua vez, nega ter adotado uma medida deliberada para dificultar o deslocamento da população.

A obrigação de garantir transporte gratuito foi reafirmada pelo TSE em comunicado publicado na quinta-feira (22), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. Os tribunais regionais foram orientados a verificar a oferta dos serviços e encaminhar irregularidades aos órgãos competentes.

A votação deste domingo se encerra às 17h, pelo horário de Brasília. Os resultados oficiais da disputa presidencial e das eleições estaduais poderão ser acompanhados na Central de Apuração das Eleições 2026 do Portal N10.

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Romário Nicácio
Sobre o autor

Romário Nicácio

Proprietário, redator e editor

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas…

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