Nunes Marques nega Renan no debate da Globo; pedido no STF fica com Cármen Lúcia

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral na noite desta quarta-feira (30), mas mantém aberta uma segunda frente judicial para tentar participar do último debate presidencial antes do primeiro turno. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido apresentado pelo partido para obrigar a TV Globo a incluir Renan no encontro desta quinta-feira (1º).

Ao mesmo tempo, Renan e o Partido Missão levaram a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, foi apresentada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), distribuída à ministra Cármen Lúcia. O pedido também busca uma decisão urgente capaz de assegurar a presença do candidato no debate marcado para as 21h30.

Com isso, a disputa passou a tramitar em duas frentes distintas. No TSE, a primeira resposta já foi desfavorável a Renan. No STF, a tentativa permanecia sob análise de Cármen Lúcia até a última atualização desta matéria.

Nunes Marques nega pedido de Renan no TSE

Nunes Marques rejeitou a liminar apresentada pelo Missão poucas horas depois da distribuição da representação. A defesa havia pedido que a Justiça Eleitoral obrigasse a Globo a incluir Renan no debate e autorizasse o credenciamento de sua equipe para a realização do programa.

Na decisão, o presidente do TSE concluiu que as regras acordadas para o debate não asseguravam participação automática a Renan. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a emissora preservou a faculdade de convidar candidatos que não estivessem no grupo cuja presença é garantida pela representação parlamentar.

Nunes Marques registrou que a ata estabelecia que a Globo poderia, “a seu exclusivo critério”, ampliar a relação de participantes. A interpretação afastou a tese de que o desempenho eleitoral ou a ausência de outro convidado criariam, por si sós, um direito de Renan ocupar o palco.

O Missão possui representação inferior ao patamar utilizado para garantir automaticamente a presença nos debates. A regra eleitoral está disciplinada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que diferencia candidatos cuja participação deve ser assegurada daqueles que podem ser convidados facultativamente pelas emissoras.

Renan também leva disputa ao STF

A negativa no TSE, porém, não encerra a disputa judicial. Em paralelo à representação eleitoral, Renan Santos e o Partido Missão acionaram o Supremo por meio de uma ADPF. O processo foi distribuído a Cármen Lúcia, que passou a analisar o pedido dirigido à Corte constitucional.

Essa ação não depende da representação julgada por Nunes Marques para existir. Trata-se de uma nova via judicial utilizada pela candidatura para questionar a exclusão do debate sob argumentos constitucionais, enquanto o processo no TSE discutiu diretamente as regras eleitorais e os critérios definidos para o programa.

A urgência decorre do calendário. O debate começa às 21h30 desta quinta-feira, e qualquer decisão capaz de alterar sua composição precisa ser tomada antes da entrada dos candidatos no estúdio.

Defesa diz que Globo criou expectativa de participação

A argumentação apresentada por Renan se apoia principalmente nas relações mantidas entre sua campanha e a Globo durante a cobertura das Eleições 2026. O Missão sustenta que a emissora incluiu o candidato em diferentes etapas do planejamento eleitoral, com reuniões, entrevistas e sabatinas, criando uma “legítima expectativa” de participação no debate.

A campanha apresentou como elemento dessa tese as comunicações mantidas desde março sobre atividades da cobertura presidencial. Renan participou, por exemplo, de entrevistas realizadas pelo g1 e pela GloboNews e esteve em outras iniciativas jornalísticas ligadas ao grupo.

O argumento tenta alcançar uma previsão específica das normas eleitorais: candidatos cuja participação seria facultativa não podem ser posteriormente excluídos se tiverem sido efetivamente convidados para o debate. A controvérsia é justamente se as comunicações e participações anteriores citadas pelo Missão podem ser interpretadas como um convite para o programa desta quinta-feira.

TSE entendeu que convite para outros programas não garantiu vaga

Ao negar a liminar, Nunes Marques não acolheu essa interpretação. Para o presidente do TSE, as regras específicas do debate mantiveram nas mãos da emissora a decisão sobre convidar ou não candidatos cuja participação não fosse obrigatória.

O ministro também afastou a ideia de que a desistência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) produzisse automaticamente uma vaga a ser ocupada por Renan. Lula comunicou que não estará no debate e participará de uma entrevista no Flow Podcast na mesma faixa da noite.

A ausência do presidente, portanto, não alterou o entendimento do TSE sobre o direito de participação dos demais candidatos. A emissora pode realizar o encontro mesmo sem um candidato previamente convidado, observadas as regras estabelecidas para o programa.

Caso de Renan teve resultado diferente do pedido de Zema

A decisão sobre Renan ocorreu um dia depois de Nunes Marques assegurar a participação de Romeu Zema (Novo) no mesmo debate. Apesar de ambos terem recorrido à Justiça para entrar no encontro, os fundamentos utilizados nos dois casos são diferentes.

No caso do Novo, Nunes Marques considerou a composição atual da bancada partidária para reconhecer o preenchimento do requisito de representação parlamentar. A legenda passou a contar com cinco deputados federais, número suficiente para enquadrar Zema na regra de participação obrigatória.

O Missão não possui bancada equivalente. Por isso, Renan concentrou sua tentativa na alegação de que a própria Globo teria criado uma relação anterior de convite e participação capaz de protegê-lo contra uma exclusão posterior.

Quem está previsto no debate da Globo

Com a negativa de Nunes Marques e enquanto não houver decisão diferente no STF, permanecem previstos no debate Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).

Lula foi convidado, mas decidiu não comparecer. O presidente confirmou participação no Flow Podcast a partir das 20h45, enquanto o debate da Globo começa às 21h30. A movimentação já vinha sendo acompanhada pelo Portal N10 desde a decisão de Lula de ficar fora do encontro.

Renan, por sua vez, já havia anunciado um ato em frente à Globo depois de ficar fora da relação original de convidados. A judicialização levou a disputa para o TSE e, agora, também para o Supremo.

Decisão de Cármen Lúcia vira próxima etapa

Depois da negativa de Nunes Marques, a ação no STF se tornou a frente judicial ainda capaz de produzir uma mudança imediata antes do debate. Cármen Lúcia precisará avaliar o pedido apresentado pelo Missão diante de uma janela de poucas horas entre a distribuição do processo e o início do programa.

Até a última atualização desta matéria, não havia decisão pública da ministra sobre a liminar. Sem uma ordem favorável do Supremo ou outra mudança judicial antes do programa, Renan Santos permanece fora da relação de participantes da Globo.

O debate será o último antes da votação de domingo, 4 de outubro. Depois do fechamento das urnas, a disputa presidencial e os resultados do Rio Grande do Norte poderão ser acompanhados pela Central de Apuração das Eleições 2026.