Nove cidades do RN podem receber tropas federais nas eleições

Nove municípios do Rio Grande do Norte poderão receber Força Federal durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade o envio da solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão final sobre o emprego das tropas.

A decisão divulgada pelo TRE-RN inclui Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada, Ipanguaçu e João Dias.

O Tribunal analisou individualmente as demandas encaminhadas pelas zonas eleitorais. Entraram na avaliação critérios técnicos de segurança, manifestações dos juízes eleitorais e informações produzidas pelos setores de Inteligência da Polícia Militar e da própria Justiça Eleitoral.

Nem todas as localidades que solicitaram apoio foram incluídas na relação aprovada pelo Pleno. O TRE-RN não divulgou, na comunicação institucional sobre a decisão, a relação dos municípios cujos pedidos ficaram de fora.

Quais cidades do RN tiveram pedido aprovado

A relação encaminhada ao TSE tem nove municípios:

• Alexandria
• Boa Saúde
• Ipanguaçu
• Jardim de Piranhas
• João Dias
• Serra Caiada
• Serra Negra do Norte
• Sítio Novo
• Tibau

O pedido está relacionado tanto à segurança quanto a condições operacionais encontradas pela Justiça Eleitoral nas localidades avaliadas.

Segundo o TRE-RN, foram consideradas cidades mais vulneráveis a conflitos eleitorais ou com dificuldades logísticas relevantes para a realização do pleito.

A finalidade indicada pelo Tribunal é proteger eleitores, mesários, urnas eletrônicas e os demais procedimentos ligados à votação.

Quatro municípios já tiveram Força Federal em 2024

Entre as nove cidades selecionadas, quatro já receberam reforço federal nas eleições municipais de 2024: Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria e João Dias.

Naquele pleito, a demanda por reforço de segurança foi muito mais ampla no início do planejamento. Um total de 62 municípios potiguares, distribuídos por 24 zonas eleitorais, chegou a solicitar reforço para as eleições de 2024.

João Dias acabou se tornando um dos casos mais sensíveis daquele processo eleitoral.

Em 27 de agosto de 2024, o então prefeito e candidato à reeleição Marcelo Oliveira e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, foram assassinados durante o período de campanha. O pedido específico de Força Federal para João Dias foi posteriormente aprovado pelo TRE-RN antes de ser submetido ao Tribunal Superior Eleitoral.

Após a morte de Marcelo, sua esposa, Maria de Fátima Mesquita da Silva, conhecida como Fatinha de Marcelo, assumiu a candidatura e foi eleita prefeita com 1.818 votos.

O histórico de 2024 não foi apresentado pelo TRE-RN como justificativa individual automática para o pedido de 2026. A análise deste ano foi feita novamente com base nas informações de segurança e nas manifestações encaminhadas pelas zonas eleitorais.

Pedido do TRE-RN ainda precisa passar pelo TSE

A aprovação regional não significa que militares já estejam confirmados nas nove cidades.

Pelas regras eleitorais, cabe aos tribunais regionais identificar os locais onde consideram necessária a presença de Força Federal e encaminhar pedidos fundamentados ao TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que cada solicitação deve apresentar fatos e circunstâncias que demonstrem risco à normalidade dos trabalhos eleitorais. A fundamentação é feita por zona eleitoral e submetida à análise da Corte.

A competência para requisitar formalmente o efetivo está prevista no Código Eleitoral. Aos TREs cabe solicitar o reforço; ao TSE cabe autorizar e fazer a requisição.

O pedido também não é homologado automaticamente. O plenário do Tribunal Superior analisa a necessidade apresentada antes de decidir.

Pedidos semelhantes já foram aprovados neste ano para municípios de estados como Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Até 8 de setembro, o TSE já havia autorizado Força Federal para localidades de pelo menos oito estados.

Ministério da Defesa planeja atuação depois da autorização

Se o pedido do Rio Grande do Norte for aprovado, a decisão segue para o Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e execução da operação das Forças Armadas.

A Força Federal empregada para Garantia da Votação e da Apuração pode ser composta por militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. A distribuição do efetivo depende do planejamento elaborado depois da autorização eleitoral.

No caso potiguar, o TRE-RN informou que, havendo aprovação, o reforço atuará de forma integrada com a Polícia Militar e a Polícia Federal.

A presença das Forças Armadas não transfere aos militares a administração da eleição. Durante a operação, o contingente fica submetido às orientações da autoridade judiciária eleitoral responsável.

Militares não podem ficar ao lado da urna

A legislação estabelece limites específicos para a presença de militares nos locais de votação.

O artigo 182 da Resolução TSE nº 23.751/2026 determina que a Força Armada permaneça a pelo menos 100 metros da seção eleitoral e não se aproxime nem entre no local de votação sem ordem da autoridade eleitoral competente.

Para o primeiro turno, essa restrição vigora durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.

A norma possui exceção para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, desde que seja preservado o sigilo do voto.

A mesma regulamentação eleitoral está por trás de outra novidade no estado neste ano: o RN terá sua primeira seção eleitoral instalada dentro de um presídio feminino para permitir o voto de presas provisórias no CDP Feminino de Natal.

Primeiro turno será em 4 de outubro

O reforço solicitado pelo TRE-RN tem como referência as Eleições Gerais de 2026, cujo primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro.

Caso seja necessário segundo turno para presidente da República ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.

Antes disso, o processo administrativo com os nove municípios potiguares seguirá para análise do TSE. Somente após a autorização da Corte Superior e o encaminhamento ao Ministério da Defesa será definido o efetivo e o planejamento operacional destinado a Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada, Ipanguaçu e João Dias.