Lula estuda lançar aplicativo público para disputar mercado com Uber e iFood e cobrar taxa máxima de 10%
Proposta atribuída à campanha de reeleição prevê alternativa estatal para transporte e entregas, com remuneração mínima aos trabalhadores; modelo de financiamento e prazo de lançamento ainda não foram detalhados.

Resumo da Notícia
- Uma proposta divulgada durante a campanha de Lula prevê a criação de uma plataforma pública para concorrer com Uber, iFood e outros aplicativos.
- O modelo teria taxa máxima de intermediação de 10%, restrita à plataforma pública, sem impor esse limite às empresas privadas.
- A iniciativa também prevê remuneração mínima por entrega. O governo federal já defendeu R$ 10 para trajetos de até quatro quilômetros e R$ 2,50 por quilômetro adicional em outra proposta de regulamentação.
- Ainda não foram apresentados cronograma de lançamento, orçamento ou definição sobre quem administraria o novo serviço.
A criação de um aplicativo público para concorrer com Uber e iFood entrou no radar das propostas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa prevê uma plataforma estatal de transporte de passageiros e entregas, com taxa de intermediação limitada a 10% e remuneração mínima para entregadores. A intenção anunciada é oferecer uma alternativa às empresas privadas, permitindo que uma parcela maior do valor pago pelos consumidores permaneça com motoristas, entregadores e estabelecimentos comerciais.
A proposta ganhou detalhes públicos em 7 de outubro, quando o ex-presidente do PT na Paraíba, Adalberto Fulgêncio, participou do programa Ô Paraíba Boa, da rádio FM 100.5. Ao apresentar a ideia, ele defendeu a criação por ser “uma plataforma virtual, uma plataforma de graça, pública, estatal”, e que pudesse atender profissionais de transporte, entregadores e empresários. Segundo Fulgêncio, o objetivo é ampliar a concorrência e pressionar as taxas cobradas pelas empresas do setor.
O percentual de 10% é o principal elemento econômico do anúncio. A cobrança seria aplicada à intermediação realizada pela futura plataforma pública, sem estabelecer, por si só, um limite obrigatório para Uber, iFood ou outros aplicativos privados. O modelo ainda não foi acompanhado de um documento técnico que esclareça se a mesma comissão seria adotada em corridas e entregas, quem custearia a operação e qual órgão ficaria responsável pela administração do serviço.
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O que mudaria para motoristas e quanto ficaria com a plataforma
Para os motoristas, a proposta está concentrada na parcela do preço da corrida que permanece com a empresa responsável pelo aplicativo. No modelo de até 10%, uma viagem de R$ 50 poderia resultar em uma comissão máxima de R$ 5 para a plataforma e R$ 45 destinados ao motorista, antes do desconto dos custos de combustível, manutenção e demais despesas. O exemplo considera apenas a comissão anunciada, sem incluir eventuais cobranças adicionais que ainda não foram especificadas.
Hoje, a remuneração nos aplicativos privados depende de diferentes fatores. O preço apresentado ao passageiro pode variar conforme distância, tempo estimado, procura por corridas e condições da viagem, enquanto o repasse ao motorista segue critérios próprios de cada plataforma. Isso significa que não existe uma taxa única que possa ser aplicada indistintamente a todas as operações da Uber.
Durante a entrevista, Fulgêncio criticou os percentuais retidos nas corridas e mencionou casos de cobranças de 40% e 50%. Esses números foram apresentados pelo ex-dirigente como exemplos de situações enfrentadas por motoristas, e não como uma tarifa fixa praticada pela empresa. A proposta estatal busca disputar esse mercado com uma comissão menor, mas o rendimento efetivo do profissional também dependeria da quantidade de viagens disponíveis, do preço cobrado e de seus custos de operação.
A possibilidade de trabalhar em mais de um aplicativo permaneceria relevante nesse modelo. Como a proposta não prevê a retirada das empresas privadas do mercado, os motoristas poderiam, em princípio, escolher entre diferentes plataformas. O estudo, entretanto, ainda não apresentou regras de cadastramento, critérios de distribuição das corridas ou mecanismos para garantir demanda suficiente ao novo serviço.
Restaurantes também poderiam pagar menos, mas entrega tem custos próprios
No mercado de delivery, a plataforma pública seria uma alternativa para restaurantes e outros estabelecimentos que utilizam aplicativos para vender seus produtos. A proposta de comissão reduzida procura atingir uma das principais despesas desses negócios: o percentual descontado de cada pedido intermediado pelas empresas digitais.
As cobranças praticadas no setor variam conforme o plano contratado e os serviços incluídos. Um restaurante que utiliza apenas a vitrine digital e organiza suas próprias entregas pode ter uma estrutura de custos diferente daquela de um estabelecimento que também contrata a logística oferecida pela plataforma. Por isso, a comparação entre uma comissão pública de 10% e as taxas privadas depende de saber exatamente quais serviços estariam incluídos.
A diferença é importante porque a taxa de intermediação não se confunde necessariamente com o frete pago pelo consumidor ou com a remuneração do entregador. Se o aplicativo público cobrar uma comissão reduzida, mas precisar financiar separadamente a logística, será necessário definir quem arcará com essa despesa. O anúncio não esclareceu se o serviço terá cobrança adicional de entrega ou algum mecanismo de custeio público.
A disputa também ocorre em um mercado que passa por mudanças. Em 2025, Uber e iFood anunciaram uma parceria para integrar serviços de transporte e entregas aos seus aplicativos, permitindo que usuários acessem corridas e pedidos em ambientes conectados. A aproximação comercial das duas empresas mostra que uma eventual plataforma estatal enfrentaria concorrentes com redes de usuários, estabelecimentos e trabalhadores já estabelecidas no país.
Remuneração mínima e entregas agrupadas já estão em debate no Congresso
A proposta eleitoral também inclui remuneração mínima para os entregadores, embora ainda não tenha sido divulgado um valor específico para o futuro aplicativo público. O assunto se conecta a uma discussão anterior, conduzida pelo governo federal, por parlamentares e por representantes dos trabalhadores e das empresas, sobre a regulamentação das plataformas digitais.
Em março de 2026, um grupo de trabalho do Executivo apresentou medidas que incluíam pagamento mínimo de R$ 10 por entrega de até quatro quilômetros e adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente. O relatório também defendeu mudanças no tratamento das entregas agrupadas, situação em que diferentes pedidos são realizados em uma mesma rota, com a intenção de assegurar remuneração adequada por serviço executado.
Esses valores não representam uma tabela já aprovada para o aplicativo estatal. Eles integram o debate legislativo sobre a remuneração dos profissionais, tema que também aparece no Projeto de Lei 2479/2025. A proposta apresentada na Câmara prevê, além do piso por distância, pagamento pelo tempo de espera, seguro contra acidentes e informações mais claras sobre cada entrega.
O tema tem provocado divergências entre governo e empresas. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem regras que assegurem uma remuneração mínima por serviço, integrantes do setor empresarial argumentam que aumentos de custos podem ser repassados aos consumidores ou afetar a quantidade de pedidos. Essas posições já apareceram nas discussões sobre o projeto de regulamentação dos aplicativos em tramitação no Congresso.
A criação de um concorrente público acrescentaria outra dimensão a essa discussão. Em vez de atuar somente na definição das regras aplicáveis às empresas privadas, o poder público também passaria a oferecer um serviço de intermediação. As exigências legais aprovadas para o setor e as condições comerciais do eventual aplicativo estatal, porém, são assuntos distintos e dependeriam de definições próprias.
Brasil tem quase 2 milhões de trabalhadores por aplicativos, aponta IBGE
O alcance da proposta pode ser dimensionado pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da PNAD Contínua, divulgados em setembro de 2026, mostram que aproximadamente 1,96 milhão de brasileiros trabalhavam por meio de plataformas digitais de serviços em 2025, considerando atividades principais e secundárias. O contingente representava 1,9% da população ocupada no país.
Desse total, cerca de 1,2 milhão utilizava aplicativos de transporte de passageiros, enquanto 585 mil pessoas trabalhavam por meio de plataformas de entregas de produtos e refeições. Os levantamentos mostram também que os profissionais vinculados a aplicativos como ocupação principal enfrentavam jornadas médias de 44,7 horas semanais, superiores às 39,3 horas registradas entre os demais trabalhadores do setor privado.
A diferença também aparece na remuneração e na proteção previdenciária. Segundo a pesquisa, o rendimento por hora trabalhada era aproximadamente 12% menor entre os profissionais de aplicativos, enquanto apenas 34% contribuíam para a Previdência Social. Entre os trabalhadores do setor privado que não utilizavam plataformas como principal meio de trabalho, a contribuição alcançava 63%.
Os indicadores ajudam a explicar por que o setor está no centro das discussões sobre remuneração, autonomia e proteção social. A situação jurídica desses profissionais também é objeto de controvérsia no Supremo Tribunal Federal, que analisa processos relacionados ao reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
Pix é citado como referência, mas aplicativo exigiria outra estrutura
Para defender a viabilidade tecnológica da iniciativa, a proposta apresentada durante a campanha utiliza o Pix como referência. O sistema de pagamentos instantâneos foi desenvolvido pelo Banco Central e entrou em funcionamento em novembro de 2020, permitindo transferências e pagamentos em tempo real por meio de uma infraestrutura nacional.
O Pix é administrado pelo Banco Central como um sistema de pagamentos, enquanto um aplicativo de transporte ou delivery precisa organizar serviços físicos executados por profissionais em diferentes localidades. Isso exige ferramentas para localização, distribuição de corridas e pedidos, cálculo de preços, atendimento a usuários, segurança, prevenção de fraudes e solução de conflitos.
Também há uma diferença entre disponibilizar uma infraestrutura tecnológica e manter uma operação comercial concorrendo por passageiros, entregadores e estabelecimentos. Para funcionar em escala nacional, a plataforma precisaria atrair trabalhadores e consumidores simultaneamente, além de oferecer cobertura suficiente nas cidades em que estivesse disponível.
O desenvolvimento de aplicativos para cooperativas de entregadores e motoristas já havia sido incluído entre as iniciativas discutidas por um grupo de trabalho do governo federal em março de 2026. Esse modelo, voltado à organização dos próprios profissionais, não é necessariamente equivalente à criação de uma plataforma estatal administrada diretamente pelo poder público.
Quem pagaria a conta do aplicativo estatal?
Uma das principais informações ainda ausentes é a forma de financiamento. A taxa máxima de 10% estabelece quanto a plataforma poderia reter das operações, mas não demonstra, isoladamente, se a receita seria suficiente para custear servidores, desenvolvimento de sistemas, suporte, segurança digital, processamento financeiro e manutenção do serviço.
Também não foi informado se a iniciativa funcionaria por meio de uma empresa estatal, de um órgão público, de parceria com cooperativas ou de outra estrutura administrativa. Cada uma dessas possibilidades envolveria responsabilidades e formas distintas de contratação, fiscalização e custeio.
Para os consumidores, o anúncio igualmente não estabelece se as corridas e entregas seriam mais baratas. Uma comissão menor poderia alterar a distribuição do valor cobrado, mas o preço final dependeria de outros fatores, como remuneração do trabalhador, disponibilidade do serviço, distância e despesas operacionais. Não foi apresentada uma tabela que permita comparar o custo de uma corrida ou entrega na futura plataforma com os preços dos aplicativos privados.
A proposta foi apresentada no segundo turno da eleição presidencial de 2026, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL), com votação marcada para 25 de outubro. Até agora, os detalhes divulgados se concentram na criação da plataforma, na comissão máxima anunciada e na intenção de estabelecer remuneração mínima para entregadores. Ainda faltam orçamento, modelo de gestão, regras de funcionamento e um cronograma para que a iniciativa possa sair da fase de proposta eleitoral.


