Jantar entre Lula e Alcolumbre sinaliza adiamento da escala 6x1 para depois das eleições

A votação do fim da escala de trabalho 6×1 deve ficar para depois das eleições de outubro. A sinalização surgiu durante o reencontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizado na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi mencionada no jantar, mas ficou longe de ocupar o centro da conversa. Segundo relatos atribuídos aos participantes, o entendimento foi de que um tema com impactos políticos, trabalhistas e econômicos dessa dimensão não deverá avançar no Senado durante o período eleitoral.

A informação sobre o encontro foi revelada inicialmente pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

Apesar da sinalização política, o Senado não anunciou oficialmente a suspensão da proposta. A PEC 221/2019 permanece em tramitação, mas ainda não tem relator, parecer ou data confirmada para votação.

Jantar teve como foco a reaproximação política

O principal objetivo do encontro não era discutir a jornada de trabalho. O jantar foi organizado para reconstruir a relação entre Lula e Alcolumbre, que estavam afastados desde a rejeição da indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

A articulação foi conduzida por Alexandre de Moraes e pelo também ministro do STF Cristiano Zanin.

Nos bastidores, a avaliação é de que a reunião serviu para “aparar as arestas” e restabelecer o diálogo entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. A conversa ocorreu em tom amistoso e tratou de assuntos gerais da agenda política e legislativa.

A rejeição de Messias não teria sido discutida detalhadamente. O objetivo era deixar o episódio para trás e criar condições para que governo e Senado retomassem as negociações sobre projetos considerados prioritários.

O fim da escala 6×1 foi citado nesse contexto, mas Alcolumbre não apresentou um calendário nem se comprometeu a pautar a matéria antes das eleições.

Adiamento não foi anunciado oficialmente

A informação de que a votação deverá ficar para depois de outubro representa, até agora, uma avaliação política de bastidores.

Não houve comunicado conjunto de Lula e Alcolumbre, decisão da Mesa do Senado ou atualização no sistema legislativo informando que a PEC foi suspensa.

Na prática, a proposta continua podendo avançar caso o presidente do Senado decida acelerar sua tramitação. Politicamente, porém, a ausência de compromisso durante o jantar reduz essa possibilidade.

Até a última atualização desta reportagem, a proposta:

• continuava em tramitação;
• não tinha data para votação nas comissões;
• não possuía parecer apresentado no Senado;
• não estava incluída na pauta do Plenário;
• não tinha compromisso público de votação antes das eleições.

Senado decidiu que PEC passará pelas comissões

Depois da aprovação na Câmara, Alcolumbre afirmou que a proposta não seguiria diretamente ao Plenário.

Segundo a posição divulgada oficialmente pelo Senado, o texto deverá passar pelas comissões da Casa antes de uma eventual votação pelos 81 senadores.

A primeira etapa deverá ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade da proposta. Outras comissões também poderão discutir os efeitos econômicos e trabalhistas da redução da jornada.

Alcolumbre argumentou que o Senado não deve apenas confirmar automaticamente o texto aprovado pelos deputados. Para ele, os senadores precisam analisar os impactos da mudança e ouvir trabalhadores, empregadores e especialistas.

Em julho, o Senado realizou uma sessão de debates sobre a proposta e informou que a discussão continuaria em agosto.

Empresários já defendiam votação depois das eleições

O adiamento vinha sendo defendido por representantes de setores empresariais antes mesmo do jantar.

Durante reuniões no Senado, entidades patronais pediram mais tempo para avaliar os efeitos da redução da jornada sobre custos, produtividade, preços e capacidade de contratação.

As principais preocupações envolvem atividades que precisam funcionar durante toda a semana, como:

• supermercados;
• hospitais;
• restaurantes;
• hotéis;
• transportes;
• segurança;
• limpeza;
• indústrias com produção contínua;
• pequenos estabelecimentos com poucos funcionários.

O argumento empresarial é que a adoção obrigatória de dois dias de descanso poderia exigir novas contratações ou pagamento maior de horas extras para manter o funcionamento.

Centrais sindicais e representantes dos trabalhadores afirmam, por outro lado, que a jornada menor pode melhorar a saúde, reduzir o desgaste físico e psicológico e ampliar o tempo disponível para descanso, estudo e convivência familiar.

O que a Câmara aprovou?

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos no dia 27 de maio de 2026.

No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o resultado foi de 461 votos a favor e 19 contra.

O texto aprovado estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias, com dois repousos remunerados.

A proposta aprovada não estabelece uma jornada geral de 36 horas nem uma semana obrigatória de quatro dias.

O objetivo é substituir o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso por uma organização de cinco dias de trabalho e dois de repouso.

Trabalho aos sábados e domingos não seria proibido

O fim da escala 6×1 não significa que todas as empresas passariam a fechar aos sábados e domingos.

Hospitais, supermercados, restaurantes, hotéis, indústrias, transportes e outros serviços poderiam continuar funcionando durante toda a semana. As empresas teriam de organizar turnos para garantir que cada trabalhador recebesse os descansos previstos.

A distribuição das folgas poderia variar conforme:

• atividade econômica;
• acordos coletivos;
• convenções da categoria;
• jornadas especiais;
• necessidade de funcionamento contínuo;
• regras específicas previstas em lei.

A escala 12×36, utilizada em áreas como saúde e segurança, também não seria automaticamente extinta. O texto admite tratamento específico para atividades que já possuem regimes diferenciados.

O que muda agora para quem trabalha em escala 6×1?

Nada muda imediatamente.

A aprovação na Câmara não altera contratos nem obriga as empresas a conceder dois dias de descanso.

A regra constitucional continua permitindo jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

As normas atuais podem ser consultadas no artigo 7º da Constituição Federal.

Enquanto a PEC não concluir a tramitação, a empresa pode manter a escala 6×1, desde que respeite:

• limite diário e semanal de horas;
• descanso semanal remunerado;
• intervalos durante e entre as jornadas;
• regras da categoria;
• convenções e acordos coletivos;
• pagamento ou compensação de horas extras.

O trabalhador ainda não pode exigir a escala 5×2 com base apenas na votação realizada pela Câmara.

O que falta para a proposta entrar em vigor?

O texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada uma das votações.

O caminho previsto é:

1. análise nas comissões do Senado;
2. apresentação de um parecer;
3. votação do parecer;
4. inclusão da proposta na pauta do Plenário;
5. votação em primeiro turno;
6. votação em segundo turno;
7. promulgação pelo Congresso, caso o texto seja aprovado sem alterações.

Caso o Senado mude o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara.

Uma emenda constitucional não passa por sanção ou veto presidencial. Depois de aprovada pelas duas Casas, é promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.

Por que o calendário eleitoral dificulta a votação?

As eleições gerais serão realizadas em 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral.

Não existe proibição legal que impeça o Congresso de votar a PEC durante o período eleitoral.

A dificuldade é política e operacional. Deputados e senadores passam a dedicar mais tempo às campanhas nos estados, o que reduz a presença em Brasília e dificulta a formação do quórum necessário para aprovar uma emenda constitucional.

Além disso, a escala 6×1 é um tema com forte repercussão entre trabalhadores e empresários. Muitos parlamentares preferem evitar uma votação capaz de gerar desgaste com algum desses grupos durante a campanha.

A expressão “depois das eleições” também ainda precisa ser esclarecida. Ela pode significar uma retomada após o primeiro turno, em 4 de outubro, ou somente depois do encerramento completo do processo eleitoral, em 25 de outubro.

Proposta é uma das bandeiras políticas de Lula

O fim da escala 6×1 foi incorporado pelo governo como uma das principais bandeiras voltadas aos trabalhadores em 2026.

Lula tem defendido publicamente a redução da jornada sem diminuição dos salários. A aprovação antes das eleições permitiria ao governo apresentar a mudança como uma conquista durante a campanha.

Com o provável adiamento, o tema poderá ser utilizado como promessa eleitoral e como instrumento de pressão sobre candidatos ao Senado e à Câmara.

Para Alcolumbre, postergar a decisão reduz a exposição dos senadores durante a campanha e permite que a Casa discuta mudanças no texto.

Quais pontos ainda podem ser alterados?

Mesmo depois da ampla aprovação na Câmara, o Senado pode modificar diferentes pontos da proposta.

Entre os temas que ainda devem gerar discussão estão:

• tempo de transição;
• regras para microempresas;
• tratamento para atividades essenciais;
• compensação de horários;
• funcionamento em fins de semana;
• escalas especiais;
• negociações coletivas;
• impacto sobre empregos e salários;
• possibilidade de incentivos para adaptação das empresas.

Empresários defendem uma transição mais longa e regras diferenciadas para pequenos negócios. Representantes dos trabalhadores resistem a alterações que possam esvaziar o direito aos dois dias de descanso.

Votação ainda pode ocorrer antes de outubro?

Em tese, sim. Politicamente, tornou-se menos provável.

Alcolumbre mantém a prerrogativa de definir a tramitação e a pauta do Senado. Caso surja um acordo entre os líderes, a PEC poderia ser analisada nas comissões e avançar durante as semanas de esforço concentrado.

Para isso, seria necessário acelerar etapas, designar um relator, apresentar um parecer e reunir pelo menos 49 votos no Plenário.

O jantar não produziu esse compromisso. Por isso, a expectativa predominante passou a ser de retomada somente após as eleições.

O que acompanhar a partir de agora?

Os próximos sinais sobre o futuro da proposta serão:

• designação de um relator no Senado;
• inclusão da PEC na pauta da Comissão de Constituição e Justiça;
• apresentação de parecer;
• negociação entre governo, centrais sindicais e empresários;
• anúncio de calendário por Davi Alcolumbre;
• eventual compromisso de votação depois de outubro;
• mudanças nas regras para pequenos negócios e atividades contínuas.

Enquanto nenhuma dessas etapas avançar, a escala 6×1 continuará legalmente permitida e sem data definida para ser substituída.