Resumo da Notícia
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluiu no plano de governo de sua candidatura à Presidência da República uma proposta para acabar com a possibilidade de reeleição consecutiva do presidente. O compromisso aparece no programa “Plano Para o Brasil Vencer o Atraso”, previsto para ser apresentado integralmente nesta quinta-feira (13).
Segundo trecho do documento, a campanha argumenta que um presidente sem a possibilidade de disputar imediatamente outro mandato teria maior liberdade para tomar decisões de longo prazo, inclusive aquelas que não tragam retorno eleitoral imediato.
A proposta não surgiu apenas durante a campanha. Em março, Flávio apresentou no Senado a PEC 4/2026, que altera a Constituição justamente para impedir a reeleição consecutiva para a Presidência.
O Portal N10 já havia mostrado, em junho, que Flávio Bolsonaro pretendia tentar aprovar o fim da reeleição caso vencesse a eleição presidencial. Agora, a medida aparece formalmente entre as propostas apresentadas no programa de governo.
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O que Flávio propõe para a Presidência
Pelas regras atuais da Constituição, presidente da República, governadores e prefeitos podem disputar uma reeleição consecutiva.
A PEC apresentada por Flávio muda especificamente a regra presidencial. O texto cria uma nova previsão no artigo 14 da Constituição para tornar inelegível para o mesmo cargo, no mandato seguinte, o presidente da República e quem o tenha sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição.
Na prática, quem fosse eleito presidente cumpriria o mandato, mas não poderia disputar novamente a Presidência na eleição imediatamente seguinte.
Um detalhe importante é que o texto de Flávio mantém a possibilidade de uma reeleição consecutiva para governadores e prefeitos. Portanto, a PEC 4/2026 não propõe o fim geral da reeleição para todos os cargos do Executivo.
Mudança alcançaria o presidente eleito em 2026
A PEC também resolve antecipadamente uma questão que poderia provocar discussão sobre regra de transição.
O texto estabelece que a emenda entraria em vigor na data de sua promulgação e seria aplicada inclusive ao presidente da República eleito em 2026.
Isso significa que, se a proposta fosse aprovada com essa redação a tempo, o vencedor da eleição deste ano ficaria impedido de disputar uma reeleição consecutiva em 2030.
É justamente esse ponto que dá peso à promessa feita pelo próprio Flávio: se eleito e se conseguir aprovar a PEC nos termos apresentados, ele também estaria sujeito à proibição.
Plano diz que presidente deve governar sem pensar na próxima eleição
O argumento apresentado no programa é que a possibilidade de reeleição influencia decisões tomadas durante o primeiro mandato.
Em um dos trechos divulgados, o plano afirma que “o compromisso do presidente deve ser com os resultados que entregará ao Brasil ao final de seu mandato, e não com a construção de sua própria reeleição”.
A campanha sustenta ainda que o mandato sem recondução imediata permitiria ao presidente concentrar esforços em problemas estruturais e políticas de longo prazo, reduzindo a influência do calendário eleitoral sobre decisões de governo.
Outro argumento apresentado é que o fim da reeleição presidencial aumentaria a alternância no poder e reduziria a vantagem eleitoral de quem já ocupa o Palácio do Planalto.
Essas são justificativas políticas apresentadas pela campanha e pela própria PEC, e não conclusões de que a reeleição necessariamente provoque uso eleitoral da estrutura pública.
PEC está parada no Senado desde março
Apesar de já ter sido apresentada, a proposta ainda não avançou na tramitação.
De acordo com a ficha oficial da PEC 4/2026 no Senado, o texto foi protocolado em 2 de março de 2026 e permanece com situação de “aguardando despacho”.
Como se trata de uma mudança na Constituição, a aprovação não depende apenas do presidente da República.
Uma PEC precisa receber três quintos dos votos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso. Depois de aprovada, uma emenda constitucional é promulgada pelo próprio Congresso e não passa por sanção ou veto presidencial.
Portanto, mesmo que Flávio Bolsonaro vença a eleição, o fim da reeleição dependerá de uma maioria qualificada no Congresso.
A medida anunciada pode ser resumida de forma objetiva:
- Hoje: o presidente pode disputar uma reeleição consecutiva.
- Com a PEC de Flávio: o presidente não poderia concorrer novamente ao mesmo cargo no mandato imediatamente seguinte.
- Governadores e prefeitos: continuariam podendo disputar uma reeleição consecutiva pela redação apresentada.
- Presidente eleito em 2026: também seria alcançado pela proibição se a PEC for aprovada nos termos atuais.
Por enquanto, nada mudou na Constituição. O que existe é uma proposta formal apresentada no Senado e agora incorporada ao plano de governo de Flávio Bolsonaro para 2026.
