Resumo da Notícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, repudiou neste sábado (25) o ataque feito pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes. Durante um evento político em São Paulo, Milei chamou o magistrado de “lixo careca” ao criticar a decisão que impediu uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, Fachin classificou a declaração como uma “referência desrespeitosa” a um integrante da mais alta Corte brasileira. O presidente do STF destacou que a ofensa foi feita por um chefe de Estado estrangeiro em território brasileiro e em reação a uma decisão judicial.
A manifestação eleva o episódio para além de uma troca de críticas políticas. Ao mencionar a necessidade de civilidade nas relações entre Estados, Fachin tratou o ataque como uma questão institucional envolvendo o Judiciário brasileiro e o presidente de um país vizinho.
Na nota, Fachin afirmou que a decisão criticada por Milei foi tomada de acordo com a Constituição e a legislação brasileira. Também reafirmou a independência do Poder Judiciário diante de pressões políticas internas ou externas.
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“A Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, declarou.
O texto não anuncia qualquer sanção, investigação ou providência judicial contra Milei. Trata-se de um posicionamento institucional do presidente do Supremo em defesa de Alexandre de Moraes e da autonomia da Corte.
Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgada uma resposta oficial da Presidência da Argentina à nota de Fachin. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também não havia anunciado medida diplomática relacionada ao episódio.
Por que Milei atacou Alexandre de Moraes
O ataque ocorreu durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no Estádio do Pacaembu, em São Paulo. O encontro oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Milei foi convidado para discursar e usou parte da fala para defender Jair Bolsonaro, a quem chamou de amigo. O presidente argentino pretendia visitar o ex-presidente neste sábado, mas o encontro não foi autorizado.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ao STF permissão para receber Milei e integrantes da comitiva argentina. A visita estava prevista para as 16h.
Alexandre de Moraes considerou o pedido prejudicado porque uma decisão anterior, de 17 de julho, havia suspendido por 30 dias as visitas ao ex-presidente. Durante esse período, permanecem permitidos apenas os contatos com advogados, médicos e fisioterapeutas.
A decisão também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Restrições foram impostas após divulgação de carta
As limitações foram ampliadas depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro apresentava o filho como seu porta-voz político.
Moraes entendeu que a publicação representou uma forma indireta de comunicação com apoiadores por meio das redes sociais, contrariando as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar.
O ex-presidente permanece em prisão domiciliar humanitária. Segundo as informações oficiais do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Ao dizer que Bolsonaro está “injustamente encarcerado”, Milei apresentou uma avaliação política sobre o caso. A condenação, no entanto, foi imposta pelo STF e está em fase de cumprimento da pena.
No discurso, Milei também comparou a situação de Bolsonaro com o período em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba. Segundo o argentino, Lula teria recebido dirigentes estrangeiros, entre eles Alberto Fernández.
A comparação tem uma diferença cronológica importante. O Instituto Lula informa que Alberto Fernández visitou Lula em 4 de julho de 2019, quando ainda era candidato à Presidência da Argentina.
Fernández tomou posse apenas em 10 de dezembro de 2019, conforme a cronologia oficial do governo argentino. Portanto, ele não era presidente quando esteve com Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Ataque ocorreu no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro
Javier Milei foi um dos principais convidados estrangeiros da convenção do PL. Além de criticar Alexandre de Moraes, o presidente argentino declarou apoio a Flávio Bolsonaro e afirmou que o senador poderia “parar Lula” na eleição presidencial.
Ao se dirigir a Jair Bolsonaro, Milei disse esperar que os dois possam se reencontrar depois que os “obstáculos burocráticos” forem superados. Também classificou a prisão do ex-presidente como vingativa, sem apresentar elementos jurídicos novos sobre o processo.
A nota de Fachin não altera as restrições aplicadas a Bolsonaro. A suspensão das visitas continua válida pelo período determinado por Moraes, assim como a proibição de encontros com finalidade eleitoral até o encerramento das eleições.
