O Rio Grande do Norte está entre os estados que mais ampliarão o número de deputados estaduais a partir das eleições de 2026. O aumento é resultado direto do projeto de lei complementar (PLP 177/2023), aprovado no Senado e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o acréscimo de 18 cadeiras na Câmara Federal, elevando o total de 513 para 531 deputados federais.
Com o crescimento da bancada federal, a Assembleia Legislativa do RN passará de 24 para 30 deputados estaduais, um salto de seis cadeiras, igualando-se ao aumento que ocorrerá nos estados do Mato Grosso e Amazonas — os três com a maior expansão de assentos no Legislativo estadual.
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Como funciona a regra
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais de cada estado é calculado proporcionalmente à quantidade de deputados federais: até o limite de 36 cadeiras estaduais, o cálculo é de três deputados estaduais para cada deputado federal. Assim, quando o Rio Grande do Norte passar de 8 para 10 deputados federais, a Assembleia Legislativa automaticamente ganhará seis novas vagas.
A mudança segue o chamado “efeito cascata” e atinge nove unidades da federação. Além do Rio Grande do Norte, Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná e Santa Catarina também terão aumento nas suas bancadas estaduais.
Veja a nova composição no RN:
- Câmara dos Deputados: de 8 para 10 federais (+2)
- Assembleia Legislativa: de 24 para 30 estaduais (+6)
Impacto orçamentário
Embora o relator da proposta no Congresso, deputado Damião Feliciano (União-PB), tenha defendido que a ampliação de vagas não resultará em aumento de despesas na Câmara dos Deputados até 2030, o impacto financeiro no conjunto das assembleias estaduais é inevitável.
A própria Diretoria-Geral da Câmara estima um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, considerando os novos parlamentares federais. No caso das assembleias estaduais, o custo extra será absorvido dentro dos orçamentos estaduais, mas deve gerar pressões significativas sobre as finanças públicas.
Além dos salários, cada novo deputado estadual terá direito a verbas de gabinete, assessores e acesso às emendas parlamentares. A expansão dos quadros vai, naturalmente, aumentar o volume de recursos públicos destinados à manutenção do Poder Legislativo nos estados.
No caso do RN, o impacto é ainda mais sensível. Os deputados estaduais potiguares já lideram o ranking de supersalários no Brasil, conforme mostramos em análise anterior da coluna. A conta, como sempre, será paga pelo contribuinte.
O efeito político
O crescimento das bancadas estaduais e federais acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em 2023, que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras com base no novo Censo Demográfico (o de 2022). Inicialmente, sete estados — incluindo Paraíba, Bahia e Rio de Janeiro — perderiam vagas, mas o Congresso optou por ampliar o total de parlamentares, preservando as vagas atuais e evitando a perda de cadeiras por qualquer estado.
A decisão foi defendida como uma solução para evitar conflitos federativos e desequilíbrios regionais. No entanto, o aumento geral das cadeiras carrega consigo a responsabilidade de justificar os custos adicionais diante de um país que ainda enfrenta limitações fiscais.
Até o momento, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ainda não se pronunciou publicamente sobre como o Legislativo potiguar irá absorver o crescimento da bancada, nem se haverá ajustes internos para acomodar as novas despesas. O tema, porém, já desperta debates nos bastidores da política local.
Como ficará a nova distribuição no Brasil:
- Câmara dos Deputados: de 513 para 531 cadeiras (+18)
- Assembleias Legislativas: de 1.059 para 1.089 cadeiras (+30)
Veja os estados que terão aumento:
- Amazonas: de 24 para 30 deputados estaduais (+6)
- Mato Grosso: de 24 para 30 estaduais (+6)
- Rio Grande do Norte: de 24 para 30 estaduais (+6)
- Pará: de 41 para 45 estaduais (+4)
- Santa Catarina: de 40 para 44 estaduais (+4)
- Ceará: de 46 para 47 estaduais (+1)
- Goiás: de 41 para 42 estaduais (+1)
- Minas Gerais: de 77 para 78 estaduais (+1)
- Paraná: de 54 para 55 estaduais (+1
O Rio Grande do Norte ganhará cadeiras. Mas o povo ganhará o quê? A matemática é simples: mais parlamentares, mais estruturas, mais verbas. A história, no entanto, mostra que quantidade não se converte automaticamente em qualidade. O estado já lidera o ranking de supersalários e agora abrirá espaço para mais deputados. A Assembleia cresce, mas quem fiscaliza o retorno social desse crescimento?
O risco de acomodar aliados, ampliar gabinetes e inflar orçamentos é real. A ampliação pode ser legítima no papel, mas sem compromisso público, vira só um rearranjo confortável para quem já está dentro.
Enquanto as cadeiras se multiplicam, o serviço público continua com filas, escolas sucateadas e hospitais lotados. O povo potiguar já paga caro para sustentar uma das Assembleias mais caras do país. Agora, pagará ainda mais.
