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Política

É falso que Lula tenha voltado atrás no fim da escala 6×1 após vencer eleição

Publicações que circulam após a reeleição do presidente distorcem regras aprovadas pelo Congresso antes do segundo turno. Governo discute regulamentação, mas não anunciou novas exclusões.

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Resumo da Notícia

  • Publicações nas redes sociais afirmam falsamente que Lula voltou atrás no fim da escala 6x1 depois de vencer as eleições presidenciais.
  • As regras diferenciadas para determinadas categorias já estavam previstas na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
  • O governo discute a regulamentação de jornadas especiais, segundo a senadora Teresa Leitão, mas não anunciou novas exclusões da emenda.
  • A jornada máxima será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, em dezembro de 2026, e chegará a 40 horas após mais 12 meses, sem redução salarial.
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É falsa a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou no fim da escala de trabalho 6×1 após vencer o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Publicações que circulam nas redes sociais afirmam que o governo prepara novas exceções para manter a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso em determinados setores, mas as regras diferenciadas já estavam previstas na legislação aprovada pelo Congresso Nacional antes da votação.

A alegação ganhou força nesta terça-feira (27), dois dias depois da reeleição do petista. Uma das publicações afirma que, “passada a eleição”, o governo teria desistido de aplicar a mudança a vários setores. Segundo levantamento da agência de checagem Aos Fatos, o conteúdo enganoso acumulava 396 mil visualizações no Instagram, 176 mil no X e 100 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça.

O principal problema da afirmação está na cronologia. A Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, foi promulgada em 16 de outubro, nove dias antes do segundo turno. O texto havia sido aprovado pelo Senado no dia 14, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos.

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Como o Portal N10 mostrou na cobertura da promulgação do fim da escala 6×1, a mudança não depende de sanção presidencial. Uma emenda constitucional é promulgada pelo próprio Congresso, e o presidente da República não pode vetar ou modificar unilateralmente seu conteúdo. Até esta terça-feira, não havia anúncio oficial de novas exclusões das regras aprovadas.

Quais trabalhadores estão fora das novas regras da escala 6×1?

A emenda estabelece condições específicas para determinados trabalhadores, mas nenhuma delas foi acrescentada após a reeleição de Lula. Uma das exceções envolve empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), equivalente atualmente a aproximadamente R$ 21,2 mil.

Para esses profissionais, as regras de duração e controle da jornada podem ser flexibilizadas, desde que sejam respeitadas as garantias de repouso semanal e as condições previstas em acordos ou convenções coletivas. A disposição não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta. Já os servidores públicos, submetidos a regimes próprios, não são automaticamente abrangidos pela mudança destinada aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outra situação envolve empregados terceirizados que trabalham em contratos com a administração pública. Nesses casos, a legislação prevê prazo de até um ano para a adequação contratual, necessária à preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A mudança passa a valer conforme a formalização dos aditivos ou o encerramento do prazo previsto, com garantia de manutenção salarial.

A Constituição também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes da tradicional 5×2. Isso significa que determinados profissionais ainda poderão trabalhar seis dias consecutivos, desde que a compensação assegure, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mesmo mês, com pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias.

Profissionais autônomos e microempreendedores individuais que prestam serviços sem vínculo empregatício não passam automaticamente a ter a jornada definida pela nova emenda. O texto também autoriza uma futura lei complementar a estabelecer medidas de adaptação para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros atualmente submetidos à escala 6×1 serão beneficiados pela mudança.

Governo discute regulamentação, mas não anunciou recuo

Embora não exista anúncio de retirada de direitos previstos na emenda, o governo federal discute a regulamentação de jornadas diferenciadas para atividades com características específicas. A informação foi apresentada nesta terça-feira pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do partido no Senado, em entrevista ao SBT News. Entre as situações mencionadas estão regimes de plantão e jornadas de profissionais da aviação.

Segundo a parlamentar, o Ministério do Trabalho avalia medidas que poderão ser estabelecidas por decreto, além de regras para facilitar a adaptação de empresas e pequenos negócios. Teresa Leitão afirmou que as discussões ainda não resultaram em um texto definitivo. A possibilidade de regulamentar regimes especiais, entretanto, já consta da Emenda Constitucional 141, que exige o respeito aos limites de jornada e descanso estabelecidos na Constituição.

Para os trabalhadores abrangidos pela regra geral, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas, sem diminuição dos salários ou dos pisos das categorias. O cronograma está previsto no artigo 6º da emenda:

EtapaJornada máximaQuando começa
Regra anterior44 horas semanaisAté o início da transição
Primeira redução42 horas semanaisDois meses após a publicação, em dezembro de 2026
Segunda redução40 horas semanais12 meses após a primeira etapa, em dezembro de 2027

O direito aos dois dias de repouso semanal remunerado também entra em vigor após o período inicial de dois meses. Já as regras incompatíveis de acordos e convenções coletivas perderão eficácia ao término desse prazo, ressalvadas as possibilidades de compensação autorizadas pela nova legislação.

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Hiago Luis
Sobre o autor

Hiago Luis

Redator

Com mais de dez anos de experiência na comunicação, reúne atuação em assessoria, jornalismo impresso, radiojornalismo, produção e reportagem em televisão. Foi assessor de comunicação do Sinmed-RN, além de ter estagiado nas assessorias do…

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