Resumo da Notícia
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) prepara o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes.
A ideia é substituir o cargo de vereador pelo de conselheiro municipal, acabar com o salário fixo nesses casos e adotar uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas. O texto final, segundo a previsão informada, deve ser apresentado nesta semana.
A proposta ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados para aprovação de projetos. Para isso, precisa reunir pelo menos 171 assinaturas. Até agora, segundo o próprio parlamentar, já houve articulação para obter o apoio de 20 a 30 deputados federais e o aumento de parlamentares.
O que a PEC de Amom Mandel quer mudar nas câmaras municipais
O ponto mais sensível da proposta está no funcionamento do Legislativo em municípios menores. Pelo desenho defendido por Amom Mandel, cidades com menos de 30 mil habitantes deixariam de ter vereadores remunerados com salário fixo e passariam a contar com conselheiros municipais pagos por ajuda de custo vinculada à realização das sessões.
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Na visão do deputado, o modelo atual tem custo elevado e entrega baixa produtividade. A justificativa central da PEC é que a mudança fortaleceria a fiscalização da atividade parlamentar e daria mais segurança às minorias no Legislativo.
Em suas redes sociais, Mandel resumiu esse raciocínio de forma direta: “Vereador não é pago para ficar calado nem para aprovar tudo que o prefeito manda, mas é exatamente isso que acontece em muitas cidades”.
Proposta também mexe na distribuição de verbas públicas
A iniciativa não se limita à remuneração dos parlamentares municipais. O texto também prevê alterações no fluxo de recursos públicos, dentro de uma lógica que o deputado apresenta como tentativa de reduzir interferência do Executivo.
O objetivo é criar um sistema de repasse automático de verbas, eliminando a etapa de avaliação discricionária por parte do Poder Executivo. Na prática, a proposta tenta atingir outro ponto que Amom Mandel critica com frequência: a dependência política de câmaras municipais em relação às prefeituras.
Embora a formulação inicial tenha como foco os municípios com até 30 mil habitantes, Mandel também planeja ampliar a discussão para cidades maiores. Além disso, pretende propor mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados e o avanço de projetos.
A justificativa é facilitar o avanço de projetos apresentados por parlamentares que não integram a base majoritária. Ou seja, a crítica do deputado não fica restrita ao funcionamento das câmaras municipais. Ela alcança também a lógica interna da própria Câmara Federal e o debate de projetos e a dificuldade de deputados de minorias políticas fazerem seus projetos avançarem.
Declarações de Amom geraram reação negativa no Amazonas
O debate em torno da PEC ganhou repercussão também por causa das falas públicas do parlamentar sobre o papel de vereadores e deputados. Ex-vereador de Manaus entre 2021 e 2023, Amom afirmou, na terça-feira (8), em entrevista ao Congresso em Foco, que, ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa” e que, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, concluiu que deputado federal é o mesmo que vereador.
A declaração ampliou a repercussão negativa da proposta e provocou reações na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde deputados estaduais questionaram a postura do congressista em relação às instituições.
Esse ambiente de atrito ajuda a explicar por que a PEC já nasce cercada de resistência política. Ao mesmo tempo em que tenta vender a proposta como instrumento de moralização e eficiência, Amom também alimenta o debate com críticas agressivas ao modelo atual de representação.
