Resumo da Notícia
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu, pela segunda vez, arquivar a denúncia apresentada contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso irregular de recursos públicos em um evento de caráter político-partidário. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira (26) e foi definida por dois votos a um, mantendo o entendimento já adotado anteriormente pelo colegiado.
O placar foi formado com os votos favoráveis ao arquivamento das vereadoras Samanda Alves (PT) e do vereador Tarcio de Eudiane (União Brasil). O único voto divergente partiu do relator do processo, o vereador Daniel Rendall (Republicanos), que se posicionou pela continuidade da denúncia e pela possibilidade de cassação do mandato.
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A representação foi protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e questiona a destinação de R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento denominado “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo o autor da denúncia, o encontro teria caráter político-partidário e, por esse motivo, não poderia ser financiado com recursos públicos.
Fundamentação do arquivamento na comissão
No relatório aprovado, a comissão destacou que há um processo com objeto semelhante já em tramitação na Comissão de Ética da Câmara Municipal, conforme previsto no regimento interno da Casa Legislativa.
Diante disso, os integrantes entenderam que não seria adequado que dois instrumentos distintos analisassem os mesmos fatos simultaneamente, o que poderia gerar duplicidade de julgamentos e insegurança jurídica.
Esse argumento foi decisivo para sustentar o arquivamento no âmbito da Comissão Especial Processante, mesmo diante do voto contrário do relator. O entendimento majoritário foi de que a análise dos fatos deve ocorrer em um único foro institucional, evitando sobreposição de procedimentos.
Decisão ainda depende do plenário
Apesar da decisão na comissão, o arquivamento ainda não é definitivo. O parecer será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Natal, que tem até o dia 4 de março para decidir se acompanha o entendimento da comissão ou se rejeita o relatório.
Caso a maioria dos vereadores vote contra o parecer, o processo poderá ser reaberto e avançar para a etapa que pode culminar na cassação do mandato da parlamentar. Em janeiro, vale lembrar, o plenário já havia rejeitado um relatório que recomendava o arquivamento, demonstrando que o desfecho ainda permanece em aberto.
Histórico e novo embate político
Este é o segundo processo envolvendo Brisa Bracchi com base em denúncias apresentadas por Matheus Faustino. O primeiro foi arquivado em novembro do ano passado, após o prazo regimental para votação em plenário ter sido extrapolado. No mesmo dia, uma nova representação foi protocolada, dando origem ao atual embate.
Paralelamente, a disputa ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (26). A vereadora protocolou uma denúncia na Comissão de Ética acusando Matheus Faustino de violência política de gênero. Segundo a representação, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o vereador teria publicado 94 postagens em redes sociais com ataques à parlamentar, incluindo ameaças, desinformação e estímulo a ataques de ódio por parte de seguidores.
A Comissão de Ética deverá marcar uma audiência de conciliação entre os dois vereadores. Caso não haja acordo, o processo seguirá em tramitação e poderá resultar em punições que variam de advertência pessoal até a suspensão do mandato por até 15 dias.
