Associação de delegados pede que Gonet deixe atos ligados ao caso Master

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados a fatos nos quais aparece citado no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

A manifestação ocorre após a Procuradoria-Geral da República instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para examinar a atuação da Polícia Federal na elaboração de um relatório produzido no contexto da Operação Compliance Zero.

O material trouxe referências ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao próprio Gonet.

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes e outros crimes relacionados ao Banco Master e já teve diferentes desdobramentos. Em junho, uma nova etapa da operação da PF alcançou fatos relacionados ao senador Jaques Wagner.

Associação diz que policiais apenas cumpriram ordem judicial

O principal argumento apresentado pela ADPF é que os responsáveis pelo relatório não decidiram espontaneamente produzi-lo, mas cumpriram uma determinação judicial.

Para a entidade, caso a Procuradoria-Geral da República considere irregular a decisão que levou à elaboração do documento, o questionamento deveria ocorrer no processo judicial correspondente, e não por meio de um procedimento direcionado à atuação dos policiais responsáveis pela execução da ordem.

“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”, afirma a associação.

Segundo a ADPF, delegados e servidores encarregados da diligência não tinham liberdade para simplesmente deixar de cumprir a determinação recebida.

A posição da associação, no entanto, representa o argumento institucional apresentado pela entidade. A abertura do procedimento pela PGR não equivale, por si só, à responsabilização dos delegados envolvidos na elaboração do relatório.

Por que os delegados pedem o impedimento de Gonet

A ADPF fundamenta o pedido no fato de o próprio procurador-geral aparecer citado no material que passou a ser objeto de questionamento pela Procuradoria-Geral da República.

Na manifestação, a entidade sustenta que as regras de impedimento e suspeição previstas no processo penal também alcançam integrantes do Ministério Público quando aplicáveis.

O artigo 258 do Código de Processo Penal estabelece que aos integrantes do Ministério Público se estendem, no que couber, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Isso não significa que a menção ao nome de Gonet produza automaticamente seu impedimento. A ADPF está defendendo que existe fundamento para que ele se afaste dos atos relacionados especificamente aos fatos em que aparece citado, mas não há, no material apresentado, decisão judicial reconhecendo esse impedimento.

Além do afastamento de Gonet, a associação pede o arquivamento do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial instaurado pela PGR.

A entidade também defende que os fatos encontrados no âmbito da Compliance Zero sejam investigados “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

O que é o controle externo da atividade policial

O procedimento instaurado pela PGR não deve ser apresentado automaticamente como uma investigação criminal contra os delegados.

O controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional do Ministério Público. O artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal inclui entre as funções institucionais do Ministério Público exercer esse controle na forma prevista em lei complementar.

No caso relacionado ao Banco Master, o instrumento foi utilizado para examinar as circunstâncias da elaboração do relatório policial.

É justamente a utilização desse mecanismo que a associação contesta.

Segundo a ADPF, se a controvérsia estiver na decisão judicial que determinou a produção do documento, ela deveria ser discutida na própria tramitação judicial, sem transferir aos agentes que executaram a ordem a responsabilidade pelo comando recebido.

Ao abordar os efeitos da medida sobre a Polícia Federal, a associação afirma que, independentemente de qualquer avaliação sobre as intenções do procurador-geral, o “efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”.

A afirmação é uma avaliação da entidade representativa dos delegados e não uma conclusão judicial sobre a finalidade do procedimento instaurado pela PGR.

Caso Master acumula disputas sobre a condução das investigações

A controvérsia ocorre em meio a outros embates institucionais relacionados à condução das investigações sobre o Banco Master.

O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso após a saída de Dias Toffoli. Na ocasião, a redistribuição das investigações do caso Master para Mendonça alterou a condução do inquérito no Supremo.

Nos últimos dias, informações constantes do material elaborado pela Polícia Federal ampliaram a controvérsia sobre os limites das diligências e sobre quais autoridades podem atuar nos diferentes procedimentos relacionados ao caso.

A manifestação da ADPF acrescenta agora uma nova frente a esse embate ao questionar diretamente a permanência de Gonet em atos relacionados às informações nas quais seu próprio nome aparece.

A associação informou ainda que dará assistência aos delegados eventualmente alcançados por procedimentos decorrentes do episódio e afirmou que proteger agentes de responsabilização pelo cumprimento de ordens judiciais é necessário para preservar a capacidade de investigação estatal “sem receio de retaliação”.