Pular para o conteúdo
Política

Congresso promulga fim da escala 6×1; veja quando começa a valer a jornada de 40 horas

Emenda Constitucional 141 estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Empresas terão período de transição para adaptar jornadas e escalas.

Compartilhe esta notícia:
Tamanho das letras
100%

Resumo da Notícia

  • O Congresso promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, originada da PEC 221/2019, que encerra a escala 6×1.
  • A partir de 60 dias da publicação, trabalhadores abrangidos passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas.
  • Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais, sem redução dos salários e pisos das categorias.
  • A cerimônia teve a presença de Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Também foi promulgada a emenda sobre aposentadoria especial dos agentes de saúde.
Continua após a publicidade

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A cerimônia foi realizada no Plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A emenda foi assinada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado de Lula e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ato concluiu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

A mudança assegura dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implantação será gradual, com prazo de adaptação para os empregadores. A primeira redução da jornada ocorrerá 60 dias após a publicação da emenda; o limite definitivo de 40 horas será alcançado 12 meses depois dessa etapa inicial.

Acompanhe o Portal N10 no Google

Siga nosso perfil no Google e escolha o N10 entre suas fontes preferidas.

Redução da jornada começa com limite de 42 horas semanais

Na primeira fase, os trabalhadores abrangidos pela nova regra passarão a cumprir, no máximo, 42 horas por semana, já com direito a dois dias de repouso remunerado. A segunda etapa reduzirá esse limite para 40 horas, completando uma transição de 14 meses. A emenda também proíbe que a diminuição da carga horária seja acompanhada de cortes nos salários ou nos pisos das categorias.

A garantia de dois dias de descanso não significa que todas as empresas terão de fechar aos sábados e domingos. Atividades como comércio, alimentação, saúde e transporte poderão organizar suas escalas conforme as regras aplicáveis, inclusive por meio de negociação coletiva. O texto contempla regimes diferenciados e mecanismos de compensação, preservando os direitos de descanso estabelecidos na nova disciplina constitucional.

A emenda também prevê que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com os novos limites perderão eficácia após o prazo inicial de adaptação. Para contratos de terceirização vinculados à administração pública, foram estabelecidas disposições específicas destinadas à adequação das jornadas e ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Promulgação encerra tramitação iniciada na Câmara

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, depois de negociações que modificaram os textos originalmente apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP). O substitutivo relatado por Leo Prates (Republicanos-BA) estabeleceu a jornada de 40 horas e os dois dias de descanso, preservados pelo Senado durante a análise da matéria.

Na votação de quarta-feira, os senadores mantiveram integralmente a redação enviada pelos deputados. O resultado de 75 votos a um, a posição dos parlamentares e as regras de transição foram registrados na reportagem do Portal N10 sobre a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado.

Como não houve alteração do texto na Casa revisora, a proposta seguiu diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. Durante a cerimônia desta sexta-feira, Alcolumbre destacou a importância da medida para a convivência familiar e reconheceu a participação de deputados e senadores na construção do texto.

Com a emenda promulgada, o próximo marco é sua publicação oficial, que permitirá fixar as datas de início das duas etapas de redução da jornada. A partir da primeira, os empregadores abrangidos deverão observar o limite de 42 horas semanais e assegurar os dois dias de descanso remunerado, conforme as condições estabelecidas na nova regra constitucional.

Continua após a publicidade
Apoie o jornalismo do Portal N10

Seu apoio fortalece nossa cobertura e ajuda a manter as notícias gratuitas.

Romário Nicácio
Sobre o autor

Romário Nicácio

Proprietário, redator e editor

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas…

Ver perfil, credenciais e matérias