Pular para o conteúdo
Política

Comissão votará relatório do caso Brisa nesta quinta-feira e plenário já tem data para decidir cassação

O pedido de cassação foi protocolado por Matheus Faustino, que acusa a vereadora de usar emenda parlamentar para financiar um evento cultural e transformá-lo em ato político-partidário, incluindo a divulgação de vídeo nas redes sociais com referência à prisão de Jair Bolsonaro.

Compartilhe esta notícia:
Tamanho das letras
100%

Resumo da Notícia

  • A comissão especial da Câmara Municipal de Natal votará o relatório final do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi nesta quinta-feira (26).
  • Esta é a última etapa antes do julgamento definitivo no plenário da Casa, agendado para 4 de março.
  • A comissão é composta pelos vereadores Daniell Rendall (relator), Samanda Alves e Tárcio de Eudiane, e já apresentou divergências.
  • O pedido de cassação foi feito pelo vereador Matheus Faustino, que acusa Brisa Bracchi de transformar um evento cultural financiado por emenda parlamentar em ato político-partidário.
  • A vereadora do PT teria destinado R$ 18 mil ao evento "Rolé Vermelho" e, na véspera, publicado vídeo celebrando a prisão de Jair Bolsonaro (PL).
  • Outra acusação é o uso de emendas para eventos com cobrança de ingresso, o que seria irregular.
  • O processo segue o rito do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 e pode ser arquivado por decurso de prazo se o julgamento não ocorrer até 4 de março.
Continua após a publicidade

A comissão especial da Câmara Municipal de Natal deve votar, nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, o relatório final do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi. A deliberação representa a última etapa dentro da comissão antes do julgamento definitivo no plenário da Casa, marcado para o dia 4 de março, quando os vereadores darão a palavra final sobre a perda ou não do mandato — independentemente do parecer aprovado pela comissão.

O colegiado responsável pela análise é formado por três parlamentares: Daniell Rendall, relator do processo, além de Samanda Alves e Tárcio de Eudiane. O histórico da comissão evidencia divergência desde o início.

Em 7 de janeiro, Samanda e Tárcio votaram pelo arquivamento do caso, enquanto Daniell sustentou a continuidade da instrução. A controvérsia foi levada ao plenário, que, em sessão extraordinária no dia 27 de janeiro, determinou o prosseguimento do processo.

Acompanhe o Portal N10 no Google

Siga nosso perfil no Google e escolha o N10 entre suas fontes preferidas.

O pedido de cassação foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino, que acusa a parlamentar do PT de ter transformado um evento cultural financiado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Segundo a denúncia, Brisa destinou R$ 18 mil ao evento Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e, na véspera, publicou vídeo nas redes sociais afirmando que a atividade serviria para celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além desse ponto, Faustino sustenta que a vereadora destinou emendas para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, configuraria irregularidade e fundamentaria a cassação. O conjunto das acusações é analisado sob o rito previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece prazo máximo de 90 dias para a conclusão do processo.

Esse prazo começou a contar em 5 de dezembro de 2025, data em que Brisa foi formalmente notificada. Se o julgamento não ocorrer até 4 de março, o processo pode ser arquivado por decurso de prazo.

Continua após a publicidade
Apoie o jornalismo do Portal N10

Seu apoio fortalece nossa cobertura e ajuda a manter as notícias gratuitas.

Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

Ver perfil, credenciais e matérias