Comissão da Câmara aprova piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que fixa em R$ 5,5 mil o piso salarial dos assistentes sociais para uma jornada de 30 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como a matéria foi analisada em caráter conclusivo, ela poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A versão aprovada pela CCJ mantém o piso em R$ 5,5 mil para os profissionais de Serviço Social com carga horária de 30 horas por semana. Outro ponto central do projeto é a atualização anual desse valor pelo INPC, mecanismo incluído para preservar o poder de compra da remuneração ao longo do tempo.

A proposta analisada agora não é a mesma redação original apresentada no início da tramitação. O texto inicial previa um piso de R$ 4,2 mil, mas a versão acolhida foi a da Comissão de Trabalho, aprovada por recomendação da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), no âmbito do Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), além de textos apensados.

Como fica a tramitação após a aprovação na CCJ

A aprovação na CCJ não encerra o caminho legislativo. Como a análise ocorreu em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado se não houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara.

Para virar lei, porém, o texto final ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas. Ou seja, mesmo com o avanço na comissão, a proposta ainda depende das próximas etapas formais do processo legislativo.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Célio Studart defendeu a fixação de um piso nacional para a categoria e ressaltou a importância da atividade exercida pelos profissionais. Segundo ele, “Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”.

O parlamentar também citou o tamanho da categoria no país. Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Ao defender a proposta, o autor acrescentou: “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”.

A aprovação na CCJ, portanto, representa um passo relevante para uma demanda antiga da categoria, ao mesmo tempo em que reposiciona a discussão no Congresso em torno de um valor maior do que o previsto na versão original do projeto.