Em uma decisão marcante, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é um dos réus acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 e que gerou grande comoção nacional e internacional. Acompanhe mais sobre o cenário político, como a Câmara debate Lei do Mar e Senado foca em CPI das Bets e Segurança Pública.
A cassação foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara. A justificativa legal para a medida reside no artigo da Constituição que prevê a perda do mandato para parlamentares que não comparecerem a um terço das sessões ordinárias da Casa em cada sessão legislativa.
Afastamento e Prisão Domiciliar
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Chiquinho Brazão havia sido preso em março do ano anterior, no contexto das investigações sobre o caso Marielle Franco. Recentemente, no entanto, ele obteve o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes considerou um relatório médico apresentado pela administração do presídio de Campo Grande, que apontava para uma delicada condição de saúde de Brazão e um elevado risco de mal súbito com potencial fatal. Vale lembrar que o STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Outros Réus no Caso Marielle
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também respondem como réus no caso Marielle Franco. Os três permanecem presos em presídios federais, aguardando o desenrolar do processo judicial. A CCJ Adiou a Votação Sobre Recurso de Glauber Braga Contra Cassação.
Motivação do Crime
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) apontam que o assassinato de Marielle Franco está intrinsecamente ligado ao seu posicionamento político, que contrariava os interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão. Este grupo, segundo a PF, possuía fortes ligações com questões fundiárias em áreas do Rio de Janeiro controladas por milícias. A Câmara dos Deputados discute financiamento da CNH para baixa renda e IPVA para veículos recuperados.
