Câmara dos Deputados aprova urgência do PL da Anistia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17/9) o requerimento de urgência do projeto da anistia. A decisão acelera a tramitação da proposta, mas o mérito será apreciado apenas em votação posterior. A sessão registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, o tema passa a ter prioridade na pauta da Casa. Uma nova sessão extraordinária está marcada para esta quinta-feira (18/9), às 10h, quando deve ser anunciado o nome do relator que ficará responsável por preparar um texto substitutivo que busque consenso entre os parlamentares.

Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não concedeu entrevista à imprensa após a votação, mas se manifestou antes do início da sessão em suas redes sociais. Ele afirmou que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”.

“O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, disse Motta.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’.

O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.

O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.

Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.

Resistência do PT

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), se posicionou contra a medida, apontando riscos na tramitação acelerada. Ele declarou que a urgência pode abrir espaço para mudanças imprevisíveis:

“Passa urgência, entra um relator, eles vão colocar outras propostas e pode virar um projeto de anistia como outro qualquer. Então, eu sou muito resistente a isso. A urgência é completamente qual? Eu estou muito resistente a qualquer urgência que trate desse tempo”, afirmou.

Possível impacto para Bolsonaro

O 2º vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), declarou que, mesmo sem definição do texto, há possibilidade de a proposta atingir Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe em 2022.

“Se reduzir a pena dele para 14 anos, aí teria que cumprir três em regime fechado. Se entrar aquela redução por leitura e estudos, reduz para 2 [anos] e pouco. E no caso dele, se agravar a situação de saúde, pode ser uma domiciliar aí”, afirmou.

Ele mencionou também que outros nomes, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), poderiam ser beneficiados. “Ele tem 17 [anos de condenação] e aí reduziria para menos. Talvez ele já vá para o semiaberto, não sei”, completou.

Nascimento destacou que a aprovação da urgência não representa apoio automático ao mérito: “Aprovar a urgência só quer dizer que você tem que tratar esse tema com prioridade”.

Segundo ele, a discussão está dividida em três blocos: o governo, que defende “não aprovar nada”; a oposição, que propõe “anistia geral e recente”; e um grupo de centro, favorável à redução de penas.

Articulação da oposição

Ao longo do dia, parlamentares da oposição reforçaram o tema nas redes sociais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em defesa de Jair Bolsonaro, classificando a possível votação como resultado de perseguição política.

“Hoje vemos ministros do STF agirem não como juízes, mas como adversários políticos. Um julgamento falso, um teatro armado para condená-lo por um golpe que nunca existiu. A verdadeira injustiça não está naquilo que o acusam, mas naquilo que negam ao povo: o direito de escolher livremente seus líderes e o direito de ver a verdade sem máscaras. Jogou limpo contra um sistema sujo”, disse Nikolas.

A votação da urgência ocorre após meses de impasse. O requerimento foi incluído como item único da pauta após reunião entre Hugo Motta e líderes partidários. O presidente reafirmou que caberá ao relator elaborar uma proposta de consenso e que a Casa terá autonomia para decidir os rumos da matéria.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, é defendido pela oposição como instrumento para beneficiar Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.

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