Câmara debate segurança jurídica para profissionais da cultura: modelos internacionais em foco

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (10 de dezembro de 2024), às 10h, no plenário 10, um debate sobre experiências internacionais em segurança jurídica para profissionais da cultura. A iniciativa, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), visa identificar boas práticas em países como Bélgica, França, Uruguai, Alemanha, Itália, Cuba e Portugal, para posterior implementação no Brasil.

Modelos Internacionais de Proteção Social para Artistas

A deputada Kokay destaca a necessidade de modelos que garantam a proteção social dos artistas. A Bélgica, por exemplo, exige que os artistas declarem suas atividades e rendimentos, classificados como principais e acessórios, para acesso à seguridade social. Já na França, o regime "Intermittents du Spectacle" oferece seguro-desemprego específico para profissionais com atividades intermitentes, condicionado a um mínimo de horas trabalhadas.

O Uruguai possui uma lei que regula a atividade artística, com registro nacional no Ministério do Trabalho e validação de informações por uma Comissão Certificadora. Em contraponto, Alemanha, Itália e Cuba não possuem regimes específicos para artistas, sendo estes abrangidos pelos sistemas gerais de seguro-desemprego. Portugal, por sua vez, instituiu o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que contempla condições de trabalho adequadas e proteção social para vínculos empregatícios e autônomos, incluindo subsídios em períodos de inatividade e um registro profissional facultativo para acesso a benefícios.

Segundo a deputada Erika Kokay, *"A audiência pública não apenas fortalecerá o debate em torno da segurança jurídica para os profissionais da cultura, mas também contribuirá para a construção de um ambiente mais justo e equilibrado, no qual a cultura seja valorizada como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do país"*.

A lista completa dos convidados pode ser acessada em este link.