Resumo da Notícia
A aprovação da lei que autoriza a Prefeitura de Natal a contratar um novo empréstimo de até R$ 660 milhões reacendeu o debate sobre transparência fiscal, prioridades de investimento e o peso político das decisões tomadas em regime de urgência na Câmara Municipal.
O projeto foi votado em duas sessões — terça-feira (9) e quinta-feira (11) — e agora aguarda sanção do prefeito Paulinho Freire (União) para entrar definitivamente em vigor.
O valor autorizado se soma a outras operações de crédito aprovadas neste ano de 2025, ultrapassando R$ 1 bilhão em empréstimos permitidos ao Executivo municipal. A dimensão financeira, por si só, já colocaria o tema no centro do debate público, mas a forma como o projeto tramitou também acentuou as divergências entre a base governista e a oposição.
Como foi a votação e o que diz o texto aprovado
A proposta passou em regime acelerado, com apenas dois votos contrários — Samanda Alves (PT) e Daniel Valença (PT). O texto autoriza o Município a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com recursos do FGTS, destinando o volume financeiro principalmente a obras e investimentos urbanos.
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A base aliada sustentou que o empréstimo é fundamental para destravar projetos estruturantes. “Natal vai ter um investimento na infraestrutura, na questão de mobilidade, na questão do transporte, na questão de acessibilidade. Então, isso é para benefício não só da população do Natal, do cidadão natalense, mas também fomentar a nossa maior economia que é o turismo para melhorar a nossa cidade”, afirmou o vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).
Segundo a justificativa apresentada pelo Município, o crédito permitirá garantir contrapartidas e financiamentos para programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte, Saneamento para Todos e também projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A base reforçou ainda que o dinheiro é necessário para obras de drenagem em áreas vulneráveis das zonas Oeste e Norte, especialmente nos bairros Planalto e Lagoa Azul.
Críticas da oposição: falta de diálogo e transparência
A vereadora Samanda Alves (PT), uma das duas parlamentares que votaram contra o projeto, afirmou que o problema não é a busca por crédito, mas a forma como o Executivo conduz o processo. Para ela, faltou clareza sobre a destinação dos recursos e diálogo institucional com a Câmara.
“A gestão municipal não dialoga com a Câmara. Manda para cá mais um projeto, com seis artigos, pedindo um empréstimo, que em pouco mais de um mês já são mais de R$ 1 bilhão de autorização de empréstimo sem dialogar com a Casa, que tem a prerrogativa, a obrigação de fiscalizar o Executivo. Então a gente não sabe os detalhes de como esse empréstimo será feito”, explicou.
A crítica toca em um ponto central do debate: o impacto financeiro acumulado dessas operações de crédito e a necessidade de planejamento público transparente. A oposição sustenta que aprovar sucessivos empréstimos sem detalhamento das contrapartidas, cronogramas e prioridades pode comprometer a capacidade fiscal futura do município.
Argumentos econômicos da base
Os vereadores alinhados ao prefeito insistiram que o projeto representa uma oportunidade vantajosa para a cidade, em especial pelo modelo de financiamento. A operação, segundo eles, tem juros baixos, prazo de 30 anos para pagamento e carência de 5 anos. São condições consideradas mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado tradicional, o que justificaria, na visão governista, a urgência para aprovação.
A expectativa da gestão é que o crédito permita acelerar obras consideradas prioritárias, gerar empregos, destravar frentes atrasadas de infraestrutura e fortalecer cadeias econômicas locais, principalmente as relacionadas à construção civil e ao turismo.
