A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5 de dezembro de 2024) o Projeto de Lei 397/23, que cria o programa “Voo para a Liberdade” para combater o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves nacionais e estrangeiras no Brasil. A proposta, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), segue agora para o Senado.
De acordo com a relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o texto final, após ajustes, se concentra na implementação de campanhas educativas e na inclusão do tema tráfico humano nos treinamentos de funcionários de aeroportos e tripulantes. A deputada defendeu a aprovação, afirmando: “O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”.
Medidas do Programa “Voo para a Liberdade”:
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- Campanhas de conscientização para passageiros sobre como identificar situações suspeitas de tráfico de pessoas, denunciar crimes e solicitar auxílio.
- Inclusão do tema “tráfico de pessoas” nos currículos de formação e treinamento de funcionários de aeroportos, aeronautas e aeroviários.
- Instalação de placas com o número do Disque Denúncia Nacional (100), com os dizeres “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”, em locais visíveis nos terminais de embarque.
Alterações no Projeto Original:
Uma emenda retirada do projeto original era a que obrigava as empresas de transporte internacional a instalarem dispositivos de comunicação com as autoridades policiais em aeroportos, portos, estações rodoviárias e ferroviárias para relatar suspeitas e itinerários. Segundo a relatora, a alteração visa evitar aumento de custos para as empresas.
Para acessar a íntegra da proposta, você pode consultar o PL-397/2023. PL-397/2023
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