Um projeto de lei que garante prioridade no acesso a exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4). A proposta, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), recebeu o número 2220/21 e agora segue para o Senado.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo a deputada, a medida é crucial para garantir uma resposta rápida e eficiente do poder público aos casos de violência envolvendo o uso de drogas para submeter a vítima.
“A dignidade humana, vale lembrar, é fundamento de nossa Constituição, exigente de um movimento de tutela e promoção da vida ampla – sem violência, sem constrangimento, livre e fluida no exercício dos direitos e garantias fundamentais”, declarou a deputada Ana Paula Leão.
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A deputada argumentou que a legislação já prevê diferenciações justificadas no acesso a procedimentos médicos, citando a prioridade como exemplo. A aprovação do projeto altera a Lei 10.778/03, que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde, públicos ou privados.
O exame toxicológico, de acordo com a justificativa do projeto, se torna essencial para comprovar o uso de drogas sem consentimento da vítima em situações de violência. A aprovação na Câmara representa um avanço na proteção das mulheres, acelerando o acesso a um método crucial para investigar os casos e responsabilizar os agressores.
O projeto aprovado agora seguirá para apreciação do Senado Federal. A íntegra da proposta pode ser acessada em: PL-2220/2021
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