A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), uma importante alteração na Lei Maria da Penha. O projeto de lei, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante a concessão de guarda provisória dos filhos para mães vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta, agora, segue para o Senado.
A aprovação ocorreu após a votação de um substitutivo apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora do Projeto de Lei 2613/24. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que leu o parecer, a relatora realizou ajustes na redação original para evitar ambiguidades.
De acordo com o deputado Aureo Ribeiro, a medida é crucial: “A concessão de tutela provisória à mãe é medida imprescindível para assegurar que ela possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial”.
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O PL 2613/24, em sua versão final aprovada pela Câmara, estabelece mecanismos que permitem uma resposta rápida e eficiente às situações de violência doméstica, priorizando a segurança da mãe e o bem-estar das crianças em situações de risco imediato. A tramitação no Senado Federal definirá o futuro da legislação.
Para mais informações sobre o PL 2613/24, acesse a íntegra da proposta: PL-2613/2024
Assista à cobertura da votação:
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