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Política

Câmara aprova criação de 200 cargos para o STF, com impacto superior a R$ 7,8 milhões por ano

A aprovação definitiva dependerá do avanço da tramitação no Senado e da sanção presidencial.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 8 de julho de 2025, o texto-base de um projeto que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de acrescentar outros 40 cargos de técnico judiciário com atuação na polícia judicial. A proposta, apresentada pelo próprio STF, segue em tramitação para análise dos destaques, o que está previsto para ocorrer nesta quarta (9).

De acordo com o texto aprovado, o custo inicial estimado para a criação das funções comissionadas é de R$ 7,78 milhões em 2025, subindo para R$ 7,81 milhões em 2026, já com previsão de pagamento de férias e 13º salário.

As despesas serão absorvidas pelas dotações orçamentárias da própria Corte, conforme previsão do Orçamento-Geral da União. A implementação efetiva, no entanto, dependerá de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da inclusão no anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O projeto original, protocolado sob o número PL 769/2024, foi enviado à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal. Durante a tramitação, recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), e foi apensado ao PL 2069/2025, que trata especificamente da criação dos cargos para a polícia judicial.

Proposta dividiu opiniões no plenário

A votação da matéria expôs divergências em diferentes bancadas e provocou reações de parlamentares tanto da direita quanto da esquerda. Críticos argumentaram que o projeto amplia gastos públicos sem justificativa técnica adequada e fortalece um tribunal já considerado excessivamente oneroso.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi direto: “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, afirmou em tom crítico durante a sessão.

Outro ponto de vista foi levantado por Tarcísio Motta (Psol-RJ). Para ele, o projeto carece de fundamentos objetivos. “Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso. Este projeto não atende a nenhum dos dois requisitos”, declarou.

Também contrário à proposta, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que a criação dos novos cargos compromete a imagem da Câmara. “Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, disse.

Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) considerou que o STF se tornou “inchado e caríssimo”. Na avaliação dele, se a Corte se limitasse às suas funções constitucionais e evitasse julgar réus sem foro privilegiado, “não precisaria de cargos de confiança novos”.

Votos revelam divisão interna nas bancadas

Apesar das críticas públicas, o resultado da votação demonstrou apoio significativo de integrantes dos próprios partidos que se opuseram ao projeto em plenário. No PL, por exemplo, seis deputados votaram favoravelmente, entre eles Tiririca (SP), Daniel Freitas (SC) e Sonize Barbosa (AP). A bancada possui 71 integrantes.

Já no Psol, dos 11 parlamentares, seis apoiaram o texto. Votaram a favor nomes como Guilherme Boulos (SP), Erika Hilton (SP) e Célia Xakriabá (MG). Outros três se abstiveram, e dois foram contrários.

No PT, apenas três dos 52 deputados votaram contra: Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN).

A relação completa de como votou cada parlamentar está disponível no painel de votações da Câmara.

Argumentos em defesa da medida

Durante a tramitação, o relator do projeto defendeu a proposta como uma forma de fortalecer a capacidade institucional do STF. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.

O parlamentar também destacou que, nos últimos 25 anos, apenas três outros projetos haviam sido aprovados para ampliar cargos ou funções no STF — em 2004, 2012 e 2013. “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, frisou.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) utilizou o próprio comportamento do Legislativo como contraponto. Ele lembrou que os mesmos parlamentares que agora se opõem à ampliação do STF aprovaram, recentemente, o aumento no número de cadeiras na própria Câmara dos Deputados. “Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados”, declarou.

A expectativa é de que os destaques pendentes sejam votados ainda nesta semana. A aprovação definitiva dependerá do avanço da tramitação no Senado e da sanção presidencial.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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