Câmara aprova 13 projetos contra violência de gênero

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5 de dezembro de 2024), 13 projetos de lei com o objetivo de combater a violência contra a mulher. As propostas foram aprovadas no contexto da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, e que busca conscientizar a população sobre diferentes formas de agressão contra mulheres e meninas em todo o mundo. A iniciativa envolve diversos órgãos da sociedade civil e do poder público.

Após a aprovação na Câmara, os projetos seguem para apreciação do Senado Federal. Entre as propostas aprovadas, destacam-se:

• PL 2054/23: Determina que vítimas sejam informadas sobre fuga ou concessão de liberdade ao agressor.
• PL 2195/24: Estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável.
• PL 4924/23: Altera o Código Penal para incluir o crime de violação virtual de domicílio, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
• PL 2220/21: Garante prioridade para mulheres vítimas de violência em exames toxicológicos, caso haja suspeita de uso de drogas sem consentimento. Íntegra da proposta
• PL 2613/24: Concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.
• PL 1065/24: Institui medidas de acolhimento e proteção à vítima de crimes contra a dignidade sexual, assegurando a preservação da identidade e intimidade.
• PL 4440/24: Cria programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento odontológico especializado a mulheres vítimas de agressões que afetem a saúde bucal.
• PL 4276/24: Propõe a criação de um aplicativo para celulares destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
• PL 1433/24: Tipifica a violência processual de gênero no Código Penal.
• PL 397/23: Cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para combater o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves. Íntegra da proposta
• PL 6020/23: Define a aproximação voluntária do agressor à vítima, mesmo com consentimento desta, como crime de descumprimento de medida protetiva.
• PLP 136/24: Dispõe sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em âmbito estadual e municipal.
• PL 2825/2022: Estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.

A aprovação dessas propostas representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. A etapa seguinte é a análise e votação no Senado Federal.