Resumo da Notícia
A tensão política na Câmara Municipal de Natal ganhou contornos ainda mais profundos nesta terça-feira (25), quando a vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou um pedido de cassação contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar.
A iniciativa surge após declarações públicas de Faustino sugerirem a possível “venda de sentenças” em decisões judiciais relacionadas ao processo de cassação movido anteriormente contra Brisa — afirmação que, para ela, ultrapassa todos os limites institucionais.
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Brisa argumenta que as declarações do parlamentar configuram uma acusação grave e sem provas, atingindo não apenas sua imagem, mas também o próprio Poder Judiciário. Segundo a vereadora, a Câmara Municipal tem o dever de analisar a conduta do colega com base nas normas da Casa e nos princípios republicanos.
A vereadora reforçou a gravidade do episódio: “Em mais de uma entrevista, ele afirmou que as decisões judiciais que saíram na semana passada teriam sido sentenças vendidas. Isso é nítida quebra de decoro. O vereador me acusa de um crime e, se acusa, vai ter que provar. O vereador não está acima dos demais vereadores e o vereador não está acima da Justiça. Então, nós entramos hoje com um pedido de abertura de comissão especial para analisar a quebra de decoro parlamentar do vereador Matheus Faustino. Agora, esse pedido tem que ser lido e também apreciado no conjunto do plenário.”
Além de pedir a apuração pela Câmara, Brisa destacou a necessidade de isonomia no tratamento de todos os processos envolvendo parlamentares: “E eu, mais uma vez, reitero que a gente espera que haja o mínimo de isonomia no tratamento desses processos. Vamos ver amanhã como será a votação.”
Entenda o caso
As falas de Matheus Faustino ocorreram após decisões da Justiça do Rio Grande do Norte suspenderem duas sessões da Câmara que votariam a cassação do mandato de Brisa. Na ocasião, o parlamentar declarou: “Se houver uma interpretação dessa forma, muito criativa, de utilizar apenas os artifícios tanto do Regimento Interno quanto do Decreto-Lei Federal nº 201/1967 para beneficiar diretamente a Brisa, acho que a população deve desconfiar de uma possível venda de sentença sim, porque não faz sentido. Ou é uma coisa ou é outra.”
A declaração repercutiu de forma intensa nos bastidores políticos e no meio jurídico, levando Brisa a interpretar as falas como uma tentativa de deslegitimar decisões judiciais e associar magistrados a práticas criminosas.
Diante da repercussão, Faustino divulgou uma nota na quarta-feira (19) afirmando que suas falas foram proferidas em um contexto de embate político. O parlamentar afirmou: “Ressalta-se que a fala, ainda que incisiva, insere-se no âmbito da liberdade de expressão política, um direito constitucionalmente protegido, sobretudo no exercício do mandato eletivo. A crítica foi dirigida ao critério jurídico que eventualmente viesse a ser adotado, e não à honra, reputação ou integridade de qualquer juiz.”
Ele negou ter imputado qualquer crime a membros do Judiciário: “Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, de forma direta ou indireta, qualquer forma ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Inclusive, não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão proferida.”
A solicitação de cassação agora seguirá para leitura em plenário e dependerá da decisão dos vereadores sobre a abertura ou não de uma comissão especial para investigar a conduta de Faustino. O caso promete novos tensionamentos, evidenciando a crescente polarização dentro do legislativo natalense.
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