O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso Nacional terá impacto direto no orçamento do Rio Grande do Norte. Com a ampliação da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do RN também será elevado, passando dos atuais 24 para 30 parlamentares. Este acréscimo representará um custo adicional estimado em R$ 19,6 milhões por ano.
O valor, calculado com base em dados publicados pelo jornal O Globo, equivale a 78% de todo o orçamento anual do município de Umarizal, localizado na região Oeste potiguar, evidenciando a pressão que o aumento representará para os cofres estaduais.
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O levantamento nacional aponta que o custo médio anual de um deputado estadual no Brasil é de R$ 3,3 milhões, incluindo salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e despesas com servidores comissionados. O maior impacto financeiro vem das equipes de apoio dos parlamentares, que concentram a maior parte dos gastos nas assembleias legislativas.
Nova estrutura criará 30 vagas em nove estados
Ao todo, a proposta aprovada no Senado no dia 25 de junho criará 30 novas cadeiras em assembleias de nove estados brasileiros, gerando um impacto financeiro anual estimado em R$ 75 milhões. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram com a criação de seis novas vagas cada. Pará e Santa Catarina terão acréscimos de quatro cadeiras cada, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná ganharão um novo deputado estadual cada.
Essa mudança é consequência da revisão da composição das bancadas federais, que passará de 513 para 531 deputados, após o Congresso aprovar projeto de lei que cria 18 novas vagas na Câmara. No caso do Rio Grande do Norte, o estado ampliará a representação federal de oito para dez deputados federais.
O ajuste segue a regra constitucional que vincula o número de deputados estaduais ao tamanho da bancada federal. Essa proporção está prevista no artigo 27 da Constituição Federal e foi objeto de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu atualização com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
De acordo com o levantamento, o impacto financeiro previsto com a criação das novas vagas estaduais e federais ultrapassa o orçamento anual de ministérios inteiros. O valor adicional previsto supera, por exemplo, o orçamento do Ministério do Empreendedorismo, que dispõe de R$ 132 milhões para 2025.
Além disso, o custo total do aumento de cadeiras é superior ao orçamento de programas relevantes, como o Mulher Viver sem Violência e o Programa Espacial Brasileiro, gerando preocupação sobre a alocação de recursos públicos diante das necessidades sociais e estruturais do país.
Decisão política pode ficar nas mãos do Congresso
O projeto aguarda agora a decisão do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar a proposta. Aliados próximos ao governo recomendam que Lula não se posicione formalmente, permitindo que o prazo constitucional de 15 dias úteis expire sem manifestação. Nesse cenário, a responsabilidade pela sanção automática recairia sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conforme prevê a Constituição.
Essa possibilidade é analisada como uma estratégia para evitar desgaste político em ano pré-eleitoral, considerando as críticas ao aumento no número de parlamentares e ao impacto orçamentário que a medida trará para estados e União.
Caso seja sancionada, a nova composição das bancadas federais e estaduais passará a valer já nas eleições de 2026.
