Resumo da Notícia
O projeto que buscava regulamentar a atividade de entregadores e motoristas de aplicativos não será mais votado pela Câmara dos Deputados, ao menos neste momento. Após pressão do governo, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pediu a retirada do texto da pauta desta semana e afirmou, sem rodeios, que, na prática, “o projeto morreu”.
A decisão interrompe a tramitação de uma proposta que vinha sendo discutida desde julho do ano passado e que já acumulava resistências dentro do próprio governo, entre parlamentares, entre trabalhadores da categoria e também nas plataformas.
O projeto é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e estava previsto para ser analisado nesta semana em comissão especial da Câmara. Coutinho havia sido escolhido relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas recuou após reunião realizada nesta segunda-feira (13) com Motta e com o ex-líder do governo, hoje ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
Governo rachou sobre o texto e pressão política travou votação
A retirada do projeto da pauta ocorreu em um ambiente de divergência dentro do próprio governo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), era contrário à proposta nos moldes apresentados por Augusto Coutinho. Já os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), eram favoráveis.
Boulos confirmou o descontentamento com o texto e afirmou que essa posição foi compartilhada pelo núcleo do governo, inclusive pelo presidente Lula. “De fato, não víamos nenhuma condição de este texto ser votado. Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro [Luiz] Marinho e com o então líder do governo José Guimarães“, disse.
Pela proposta apresentada por Coutinho, o entregador ou motorista poderia optar entre receber valor mínimo por entrega ou valor mínimo por hora trabalhada. No caso das entregas, o piso seria de R$ 8,50 para distâncias de até 3 km de carro ou 4 km em bicicletas ou motos. A outra alternativa seria remuneração mínima de R$ 14,74 por hora trabalhada.
Foi justamente esse desenho que provocou críticas de Boulos, que pressionou para que o governo se colocasse contra o relatório. O ministro liderou um grupo de trabalho que propôs pagamento mínimo de R$ 10 por corrida.
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Ao reagir a essa diferença, Coutinho ironizou a posição do ministro e disse: “Ele quer um valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional de R$2,50 por quilômetro. Apesar de discordar, eu voto a favor. Mas depois quem vai ter que justificar o aumento do preço do serviço pra população é ele”.
O embate expôs uma divisão não apenas sobre valores, mas sobre o próprio modelo de regulamentação. De um lado, a tentativa de fixar parâmetros mínimos para a atividade. De outro, a preocupação com impacto sobre preço, aceitação política e reação das empresas.
Pressão da categoria e resistência das plataformas pesaram contra o projeto
Além da pressão dentro do governo, o relatório também encontrou forte resistência fora do Palácio do Planalto. Integrantes da categoria de motoristas já planejavam protestos contra o projeto, em mobilização puxada também pelas redes sociais. Ao mesmo tempo, as plataformas apresentaram objeções ao texto.
Na avaliação do relator, o projeto não resistiu ao acúmulo de desgaste. “Morreu. Agora fica a critério do Supremo [Tribunal Federal]. Eu espero que Boulos mande um projeto, porque se não infelizmente vamos ser legislados pelo Supremo”, afirmou Coutinho.
A frase final do deputado recoloca no centro do debate a ação que tramita no STF sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos. Com a proposta fora da pauta e sem consenso político na Câmara, o vácuo legislativo continua aberto. E, nesse cenário, cresce a possibilidade de que a definição sobre o enquadramento da atividade venha do Judiciário, não do Congresso.
A retirada do texto, portanto, não encerra a disputa. Ela apenas desmonta uma tentativa específica de regulamentação que não conseguiu sobreviver à pressão simultânea do governo, da categoria e das plataformas.
