Resumo da Notícia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar nesta quinta-feira (3) uma resposta à pressão de parlamentares que cobram o andamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A expectativa foi anunciada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) nesta quarta-feira (2), depois de uma nova escalada das críticas direcionadas principalmente a Alexandre de Moraes.
Segundo Viana, Alcolumbre decidiu ouvir líderes partidários antes de se manifestar sobre o destino das representações que chegaram à Presidência do Senado. O senador mineiro tem adotado um dos discursos mais duros sobre o assunto e sustenta que as acusações recentes precisam ser formalmente apuradas.
“Aqui no Senado há um silêncio de omissão absurdo”, afirmou Viana ao cobrar uma posição da direção da Casa.
O movimento ganhou força depois da divulgação de material produzido pela Polícia Federal na investigação que envolve o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Entre os documentos e mensagens tornados públicos estão registros que aproximam o banqueiro de Moraes e de pessoas do entorno do ministro.
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Parte desse material também revelou a participação do ex-ministro Fábio Faria na aproximação entre os dois. Conforme relatório da PF sobre os contatos de Fábio Faria, Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, o ex-ministro compartilhou contatos, organizou encontros e apareceu em conversas relacionadas ao contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
A existência desses registros não representa, por si só, uma conclusão de que Moraes tenha cometido crime de responsabilidade. É justamente a natureza e o alcance das condutas apontadas pelos autores dos pedidos que precisariam ser analisados caso algum processo seja admitido pelo Senado.
Alcolumbre tem mais de uma centena de pedidos sobre a mesa
O volume acumulado ajuda a explicar por que a decisão do presidente do Senado ganhou tamanho peso político. Há ao menos 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF aguardando providência na Presidência da Casa, segundo levantamento divulgado nesta quarta.
Na noite de terça-feira (1º), ao ser questionado sobre esse estoque de representações, Alcolumbre afirmou que “não é normal” haver tantos pedidos direcionados a um grupo de apenas dez ministros atualmente em exercício no Supremo.
O comentário, porém, não indicou que ele esteja disposto a abrir um processo. Ao longo dos últimos anos, diferentes pedidos contra ministros da Corte permaneceram sem avanço, enquanto sucessivos presidentes do Senado evitaram transformar esse instrumento em uma rotina de disputa entre Legislativo e Judiciário.
O ambiente político mudou novamente após o caso Vorcaro. Apenas na terça-feira surgiram novas iniciativas contra Moraes, enquanto parlamentares da oposição passaram a defender uma resposta mais rápida do Senado.
Aliados de Alcolumbre, por outro lado, avaliam que ele tende a evitar uma decisão precipitada e acompanhar primeiro o tratamento que o próprio Supremo dará às novas informações da investigação. Essa avaliação não equivale a uma decisão oficial e poderá ser confirmada ou contrariada pelo pronunciamento esperado para quinta-feira.
Pedido de impeachment não significa afastamento imediato
Mesmo que Alcolumbre decida dar andamento a uma das representações, Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro citado não seria automaticamente afastado do cargo.
A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo nos casos de crimes de responsabilidade. Há uma sequência de etapas antes que um caso possa chegar a julgamento, começando pelo exame da denúncia e pela eventual instauração do processo.
A votação decisiva também exige um quórum elevado. Como o N10 já detalhou ao explicar como funciona o impeachment de um ministro do STF, uma condenação na etapa final depende do apoio de dois terços dos 81 senadores, ou 54 votos.
Esse número é diferente da maioria absoluta usada em outras decisões do Congresso e torna o afastamento uma medida politicamente difícil. Nunca houve, na história do Senado, um processo concluído com a condenação e retirada de um ministro do Supremo pelo rito de impeachment.
Oposição e aliados de Moraes também disputam uma questão anterior a qualquer contagem de votos: se existem elementos jurídicos suficientes para justificar a abertura de um processo. As revelações da investigação alimentaram a discussão política, mas eventuais responsabilidades precisam ser estabelecidas a partir das provas, das manifestações dos envolvidos e do enquadramento previsto na legislação.
Caso Vorcaro aumenta pressão sobre o Senado
A nova ofensiva ocorre em meio ao aprofundamento da investigação sobre o Banco Master e às mensagens extraídas do material apreendido pela Polícia Federal. O conteúdo divulgado envolve contatos de Vorcaro com autoridades e registra discussões realizadas em diferentes momentos, antes da primeira prisão do banqueiro.
Um dos pontos de maior repercussão é o contrato de serviços jurídicos entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. Também vieram à tona registros relacionados a encontros entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e conversas sobre acontecimentos que cercavam a situação do banco.
A defesa política do impeachment passou a usar esses episódios para sustentar que o Senado precisa ao menos examinar formalmente as acusações. Parlamentares contrários à medida argumentam, por sua vez, que investigações e reportagens não podem substituir a demonstração jurídica de crime de responsabilidade.
Esse confronto deverá chegar diretamente à mesa de Alcolumbre nesta quinta-feira. O que se espera dele não é ainda uma votação sobre afastamento, mas uma indicação de como pretende lidar com os pedidos que se acumulam no Senado e, especialmente, com as novas representações apresentadas depois das revelações do caso Master.
