Projeto que cria “Voucher Educacional” no Estado avança na ALRN
Voucher proposto pelo deputado coronel Azevedo (PL) busca otimizar recursos estaduais, permitindo que pais financiem a educação de seus filhos em escolas privadas, em localidades que o governo não consegue suprir a necessidade.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu um passo importante na quarta-feira (28) ao aprovar o Projeto de Lei que estabelece o “Voucher Educacional”.
De autoria do deputado estadual coronel Azevedo (PL), a proposta visa permitir que pais de alunos recebam um certificado financeiro, conhecido como “voucher”, para custear a educação de seus filhos em instituições de ensino privadas.
O deputado Azevedo defendeu o projeto com a justificativa de que, em várias regiões do estado, o custo médio por aluno na rede pública já supera o valor cobrado pelas escolas privadas mais caras dessas mesmas localidades. “Em muitos casos, o valor gasto por aluno na rede pública é o dobro do valor das escolas particulares mais caras do município“, afirmou Azevedo.
Além disso, o parlamentar destacou que o projeto não geraria custos adicionais para o estado, mas sim otimizaria os recursos públicos, permitindo que os gastos fossem redirecionados para matrículas em instituições privadas dentro do mesmo valor ou até mais baixo.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma reunião, a CFF também aprovou uma série de outros projetos de grande relevância, todos de iniciativa do Governo do Estado. Um dos projetos autoriza a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade estadual para possibilitar investimentos destinados a reduzir o déficit habitacional em Apodi.
Além disso, os parlamentares deram aval à permuta de um imóvel público por um privado, ação que permitirá a construção da Ponte dos Mártires em São Gonçalo do Amarante. O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), destacou a importância da obra para o desenvolvimento da Grande Natal e para o turismo no estado. “Essa ponte é essencial para o crescimento econômico e turístico da região”, enfatizou.
Outro projeto aprovado, também de autoria do governo, foi a doação de imóveis públicos estaduais, administrados pelo IPERN, em favor do estado, com a finalidade de construir um Hospital de Urgência e Emergência em Trauma e Neurocirurgia em Parnamirim.
Ainda na mesma sessão, a Comissão aprovou proposições das deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL). A primeira cria o Programa Estadual de Restauração das Sequelas Covidianas, enquanto a segunda institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no Rio Grande do Norte.
Por fim, foi aprovado um projeto da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei Complementar Nº 550 para modificar as regras de concessão de auxílio alimentação e saúde. Também foi aprovado um requerimento do deputado Luiz Eduardo (SDD), que solicita à Secretaria Estadual de Planejamento informações sobre o pagamento de emendas impositivas.
A reunião da CFF contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PSDB), presidente do colegiado, Francisco do PT, Nelter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo, coronel Azevedo, Neilton Diógenes (PP) e José Dias.
