Lula defende ‘regulação urgente’ das redes sociais; Especialista aponta impactos e desafios
Em entrevista à TV Record na última terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a “regulação urgente” das redes sociais no Brasil. Segundo Lula, as grandes plataformas acumulam “bilhões” em lucros ao disseminar inverdades e notícias falsas sem o controle adequado. Ele destacou que a aprovação do projeto de lei do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), conhecido como PL das Fake News, é essencial para estabelecer regras claras para o uso das redes sociais.
Lula enfatizou que a falta de regulamentação é um risco global, prejudicando a “democracia e a convivência civilizada”. Ele observou que o comportamento dessas empresas favorece a desinformação e a discórdia entre os indivíduos.
“As aberrações que assistimos com relação à questão climática no Rio Grande do Sul. A quantidade de mentira sem nenhum respeito e nenhum pudor. Foram milhões de visualizações, de gente ganhando dinheiro com a desgraça dos outros“, ressaltou o presidente.
Com a proposta de Orlando Silva travada no Congresso, Lula mencionou que o governo estuda enviar uma nova proposta de regulação. Ele deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a melhor forma de tramitação, seja por medida provisória ou projeto de lei.
“Pode ser medida provisória ou projeto de lei, aí precisa discutir com o Congresso qual a melhor opção. […] Acho que a gente pode construir da mesma forma que conseguimos apoiar uma política tributária depois de 30 anos, com um Congresso ideologicamente adverso, a gente conseguiu aprovar, uma demonstração da importância do diálogo, nós poderemos fazer também com a regulação do funcionamento dessas empresas“, afirmou Lula, destacando a importância do diálogo para alcançar a regulação necessária.
Segundo Antonio Gelfusa Junior, publicitário e especialista em educação e redes sociais com 25 anos de experiência, um dos principais impactos imediatos da regulação seria a criação de um ambiente digital mais autêntico e saudável. “Teríamos um ambiente mais real e saudável de circulação de informação, com pessoas e perfis reais, sem a quantidade grande de perfis fake que temos atualmente“, afirmou ele ao N10 Notícias.
Além disso, a regulação permitiria maior responsabilização dos perfis que cometem crimes e disseminam desinformação. “Isso sem falar numa maior responsabilização dos perfis que cometem crimes e disseminam desinformação, porém, por não terem identificação, ficam sem qualquer penalidade“, acrescentou.
Ao N10, Gelfusa destacou a importância de um registro mais rigoroso dos usuários para combater a desinformação e as fake news de forma eficaz. “Imagine que se cada usuário de Instagram, Facebook e TikTok, por exemplo, tiver que registrar seu CPF, endereço, entre outras informações, com toda certeza será um ambiente mais seguro onde seria possível monitorar crimes, mentiras, bullying, etc., que ocorrem todos os dias“, explicou ele.
Sobre os desafios técnicos e legais, Gelfusa observou que as plataformas de redes sociais precisariam se adequar, solicitando mais informações dos usuários e banindo rapidamente perfis que não sejam reais ou que contenham informações mentirosas ou criminosas. “Neste quesito, as plataformas vão precisar ampliar o atendimento para esse tipo de ocorrência“, ressaltou ele.
A questão de liberdade de expressão também foi abordada por Gelfusa, que diferenciou a emissão de opinião da prática de crimes. “Existe uma grande diferença entre a emissão de uma opinião e cometer um crime. Existe uma enorme diferença entre uma informação checada e uma informação mentirosa (desinformação). Então, é preciso curadoria por parte das plataformas para um fluxo de análises de reclamações, denúncias, etc.“, disse.
Sobre o impacto na economia digital, Gelfusa acredita que a criação de regras específicas para a publicidade online traria um efeito positivo. “Quanto mais sério, profissional e saudável for o ambiente das redes sociais, mais fluxo de propaganda e marcas as plataformas captarão“, afirmou.
Ele também mencionou exemplos de outros países que implementaram regulamentações semelhantes, como a Lei de Serviços Digitais na Europa, que auxilia o comércio eletrônico e reduz os riscos de golpes. Nos EUA, por exemplo, TikTok para menores de 14 anos foi proibido na Flórida devido ao excesso de desinformação e estímulos prejudiciais aos jovens.
Para criar uma legislação eficaz no Brasil, Gelfusa sugere que o país ouça sua base política, profissionais das plataformas, publicitários, jornalistas e a sociedade civil. “Toda regulação que passa pelo tripé: política, especialistas e sociedade civil, tende a encontrar uma solução prudente e equilibrada“, concluiu.
