Ministro do Trabalho fala em regular a IA para ‘manter empregos’

A inteligência artificial (IA) vem transformando diversos setores da sociedade e, com isso, levanta-se uma questão crucial: como regulamentar essa tecnologia para equilibrar inovação e proteção ao emprego? No Brasil, essa discussão ganha contornos específicos sob a perspectiva de Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, que, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) neste Dia do Trabalhador, ressaltou a urgência de regulamentar a IA para evitar um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho.

“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho“, alertou Marinho, que destacou ainda que a IA pode impactar negativamente diversas áreas profissionais como comunicação, educação, e direito se não for adequadamente regulamentada. Ele citou a automação em supermercados e bancos como exemplos onde a tecnologia reduz custos para as empresas, mas também elimina postos de trabalho. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo“, comentou Marinho, sublinhando a necessidade de um debate ético sobre o uso da IA.

Marinho relembrou decisões estratégicas anteriores, como a manutenção de frentistas e cobradores de ônibus, que demonstram a abordagem brasileira de evitar substituições tecnológicas que eliminem empregos. Além disso, discutiu-se a regulamentação emergente para motoristas de aplicativos, com o governo propondo ajustes em uma lei que busca garantir direitos trabalhistas básicos, incluindo uma remuneração mínima.

Regulamentação da IA na União Europeia

Enquanto o Brasil está em fase de discussão, a União Europeia já implementou uma abordagem pioneira para a regulamentação da IA, estabelecida em abril de 2021. A legislação da UE não se concentra especificamente na proteção de empregos. Em vez disso, ela é direcionada principalmente para garantir que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes, e operem de forma ética e justa, minimizando riscos de segurança e violações de direitos fundamentais. A regulação classifica os sistemas de IA de acordo com o risco que representam e impõe requisitos mais rigorosos para sistemas considerados de alto risco.

A legislação da UE também suporta a inovação ao estabelecer um ambiente regulatório que permite às PMEs e startups desenvolver e testar seus sistemas de IA sob condições controladas, oferecendo um modelo de como a regulamentação pode simultaneamente proteger os cidadãos e incentivar o desenvolvimento tecnológico.

Embora a proteção de empregos não seja o foco principal, a legislação pode indiretamente influenciar o mercado de trabalho ao estabelecer normas que podem limitar a automação descontrolada em certas áreas. Além disso, ao criar um ambiente regulatório estável, a legislação da UE pode ajudar a promover a inovação responsável, que inclui considerações sobre o impacto social das tecnologias de IA, o que pode incluir efeitos sobre o emprego.