Desembargadores e procuradores do RN terão aumento de 18% no salário
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (5), o aumento salarial de desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da ALRN e prevê aumento gradual até 2025, implementando parcelas sucessivas, não cumulativas para ambos os cargos.
A decisão da Assembleia reflete em um acréscimo de 18% sobre os salários atuais desses cargos, que é de aproximadamente R$ 35,4 mil. Além disso, os deputados aprovaram o reajuste do auxílio alimentação para os servidores da Assembleia, que passará de R$ 1.400 para R$ 1.800.
Após a aprovação, o texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Parcelas Sucessivas de Aumento
Além dos aumentos salariais para os cargos máximos nas duas instituições, as leis também deverão impactar nos salários de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. Projeto de lei prevê a aplicação dos reajustes de forma parcelada até 2025.
- R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Justificativas para o Aumento
As justificativas para esse aumento estão diretamente ligadas ao reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que também terão um reajuste até 2025. O Ministério Público do RN, por exemplo, citou a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, como uma das principais razões para esse aumento, conforme divulgado no Diário Oficial da ALRN.
Da mesma forma, a justificativa do TJRN para o aumento salarial dos desembargadores segue o mesmo raciocínio. A Constituição Federal estabelece que o salário dos desembargadores deve corresponder a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Impacto
Somente no Ministério Público, o impacto financeiro do reajuste deverá chegar a R$ 31.539.895,29 em 2025. Atualmente, um promotor substituto – o cargo mais baixo entre os membros do MP, recebe salário de R$ 28.884,20. O subsídio passará para R$ 34.426,3. No entanto,105 dos 203 membros do Ministério Público se encaixam na categoria de Promotor de 3ª Entrância, cujo salário atual é de R$ 33.689,11 e passará a ser de R$ 39.852,8.
